Embargos de Declaração Cível 0869796-19.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 24.770,87

Órgão julgador

Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

ZOLITA ESTUMANO MARCAL

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA CUNHA FERREIRA

OAB/PA 24855·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ZOLITA ESTUMANO MARCAL

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2174 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/06/2024, 08:03

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 00:23

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:34

Expedição de Carta.

15/05/2024, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de carta

06/05/2024, 08:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2024, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:56

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 10:04

Todas as movimentações(46)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2174 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/06/2024, 08:03

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:09

Documentos

Acórdão

•10/05/2024, 14:02

Acórdão

•08/02/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 00:23

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:34

Expedição de Carta.

15/05/2024, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de carta

06/05/2024, 08:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2024, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:56

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de ZOLITA ESTUMANO MARCAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de ZOLITA ESTUMANO MARCAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:27

Juntada de Certidão

01/03/2024, 10:34

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:31

Expedição de Carta.

22/02/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:31

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:22

Publicado Intimação em 15/02/2024.

15/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2024

11/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:31

Expedição de Carta.

08/02/2024, 14:31

Conhecido o recurso de ZOLITA ESTUMANO MARCAL - CPF: 235.431.912-68 (RECORRENTE) e provido

08/02/2024, 12:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/11/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/10/2023, 10:48

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 09:10

Juntada de Petição de alegações finais

22/08/2023, 15:19

Recebidos os autos

30/08/2022, 11:29

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 11:28

Sentença

•09/08/2022, 13:18

Decisão

•02/12/2021, 10:48