Execução de Título Extrajudicial 0894111-43.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 9.240,19

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

ANA CAROLINA EREIRO PEREIRA

CPF

Autor

REGINA MARTA SOARES FERREIRA

CPF

Reu

ELIEL ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

02/09/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2025, 21:07

Juntada de Petição de diligência

05/08/2025, 21:07

Juntada de Petição de diligência

05/08/2025, 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2025, 21:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 08:26

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 08:19

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 14:25

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

02/09/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:17

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2025, 21:07

Juntada de Petição de diligência

05/08/2025, 21:07

Juntada de Petição de diligência

05/08/2025, 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2025, 21:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 08:26

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 08:19

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:08

juntada de

16/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:34

juntada de

07/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 13:25

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:54

Juntada de Petição de diligência

01/06/2024, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de diligência

01/06/2024, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de diligência

10/05/2024, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 08:46

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 13:03

Juntada de Petição de certidão

27/03/2024, 12:52

Mandado devolvido cancelado

27/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de certidão

27/03/2024, 12:51

Mandado devolvido cancelado

27/03/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2024, 22:50

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 11:39

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:39

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 11:38

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:20

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 18:28

Desentranhado o documento

15/02/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA CAROLINA EREIRO PEREIRA EXECUTADO: ELIEL ALMEIDA, REGINA MARTA SOARES FERREIRA DESPACHO/MANDADO Processo nº 0894111-43.2023.8.14.0301 Trata-se de ação de execução fundamentada em Termo de Confissão de Dívida quanto ao pagamento de honorários advocatícios. Observo, no entanto, que na planilha do débito exequendo juntado pela parte demandante, esta incluiu a cobrança de multa e honorários advocatícios fundamentados no art. 523, §1º do CPC, bem como juros compensatórios. Quanto à multa e honorários do art. 523, §1º do CPC, estes não devem incidir no presente caso, uma vez que os autos tratam de ação de execução e não de cumprimento de sentença. No mais, não existe previsão no título executivo juntado pela demandante a incidência de juros compensatórios, além dos moratórios. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial a fim de apresentar planilha atualizada do débito, excluindo a cobrança da multa e honorários fundamentados no art. 523, §1º do CPC, bem como os juros compensatórios não previstos em contrato, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 801 do CPC. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível

12/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA CAROLINA EREIRO PEREIRA EXECUTADO: ELIEL ALMEIDA, REGINA MARTA SOARES FERREIRA DESPACHO/MANDADO Processo nº 0894111-43.2023.8.14.0301 Trata-se de ação de execução fundamentada em Termo de Confissão de Dívida quanto ao pagamento de honorários advocatícios. Observo, no entanto, que na planilha do débito exequendo juntado pela parte demandante, esta incluiu a cobrança de multa e honorários advocatícios fundamentados no art. 523, §1º do CPC, bem como juros compensatórios. Quanto à multa e honorários do art. 523, §1º do CPC, estes não devem incidir no presente caso, uma vez que os autos tratam de ação de execução e não de cumprimento de sentença. No mais, não existe previsão no título executivo juntado pela demandante a incidência de juros compensatórios, além dos moratórios. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial a fim de apresentar planilha atualizada do débito, excluindo a cobrança da multa e honorários fundamentados no art. 523, §1º do CPC, bem como os juros compensatórios não previstos em contrato, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 801 do CPC. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 21:36

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:15

Cancelada a movimentação processual

06/02/2024, 17:14

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:09

Despacho

•20/02/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:54

Decisão

•24/03/2024, 22:50

Despacho

•09/02/2024, 10:03

Despacho

•08/02/2024, 21:36