Execução de Título Extrajudicial 0000015-45.1999.8.14.0096 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000015-45.1999.8.14.0096 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000015-45.1999.8.14.0096. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501-A, NELSON PILLA FILHO - RS41666, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 Polo Passivo: Nome: FRANCISCA DA SILVA MACEDO Endereço: desconhecido Nome: LOURIVAL BATISTA DE MACEDO Endereço: desconhecido Advogado do(a) REU: ALUIZIO GOUVEIA - PA5456-B DECISÃO/MANDADO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de São Francisco do Pará Vara Única de São Francisco do Pará PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários] Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo Banco do Brasil S/A em face de Francisca da Silva Macedo e Lourival Batista de Macedo. Devidamente citados, os requeridos efetuaram nomeação de bem à penhora, consistente em título da dívida pública estadual, que foi rejeitada pelo exequente, conforme manifestação em id 59374033, fl. 05. À fl. 02, id 59374034, foi determinada a penhora de bens pelo Juízo. Auto de Penhora e Depósito à fl. 6, id 59374034, consubstanciado na penhora de bem imóvel localizado na Av. Barão do Rio Branco, n. 1026, Centro, nesta cidade, datado de 23/05/2000. A penhora foi registrada em cartório - fl. 15, id 59374034. Os executados opuseram embargos à execução - id 59372885. Manifestação do embargado no mesmo id, à fl. 23. Embargos rejeitados à fl. 61, id 59372889. O bem foi avaliado conforme Laudo de fl. 2, id 59374035, datado de 08/01/2007. Após inúmeras tentativas para manifestação do exequente, foi requerida a expedição de novo laudo de avaliação do bem penhorado, dado o lapso temporal decorrido. Custas devidamente recolhidas. Ids 90813120 e 94390879. É o que basta. Decido. Compulsando os autos, verifico que o imóvel penhorado foi avaliado há mais de dez anos, sendo, portanto, inquestionável a alteração do seu valor comercial, fazendo-se pertinente nova avaliação, na forma requerida pelo executado. Assim sendo, defiro o pedido de atualização da avaliação do imóvel penhorado, descrito no laudo de avaliação de fl. 2, id 59374035, localizado na Av. Barão do Rio Branco, n. 1026, Centro, São Francisco do Pará. Expeça-se o competente mandado. Juntado o laudo de avaliação, intime-se o exequente para manifestação, em 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o exequente apresente o demonstrativo do débito atualizado, devendo, para tanto, evitar as delongas no feito, causadas pelas inúmeras alterações de causídicos e requerimentos de devoluções de prazo, considerando que a tramitação do feito foi sobremaneira prejudicada pelas intervenções do exequente nesse sentido. Excluam-se da autuação os advogados, Dr. Nelson Willians Fratoni Rodrigues e Dr. Nelson Pilla Filho, conforme requerimento de id 94390883. Finalizadas as diligências determinadas, decorridos os prazos assinalados e certificado o ocorrido, retornem os autos conclusos. P.R.I.C. Serve o presente como Mandado/Ofício. São Francisco do Pará, 05 de julho de 2023. BRENO MELO DA COSTA BRAGA JUIZ DE DIREITO TITULAR

12/02/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA MACEDO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAL BATISTA DE MACEDO em 11/05/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(325)

Todos os documentos(20)