Reintegração / Manutenção de Posse 0802875-84.2021.8.14.0008 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0802875-84.2021.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0802875-84.2021.8.14.0008 ASSUNTO [Esbulho / Turbação / Ameaça] CLASSE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nome: ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA Endereço: praça matriz, sn, centro, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: ÍNDIO Endereço: RUA CASTANHEIRA, s/n, atrás do Conjunto José dos Santos Dias, Qd I, CENTRO, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DECISÃO Trata-se de Ação de Reintegração/Manutenção de posse movida por ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA- PARÓQUIA SÃO FRANCISCO XAVIER, por meio de Advogada constituída, em desfavor de “INVASORES DESCONHECIDOS”, em razão de suposto esbulho/turbação ocorrido em imóvel situado na Rua Castanheira, s/n°, atrás do Conjunto José dos Santos Dias, QD I, no município de Barcarena, Estado do Pará, medindo 30 (trinta) metros de frente, por 30 (trinta) metros de comprimento, totalizando 900 m². Decisão de Id. 36387983 deferiu liminar de reintegração de posse em favor da parte autora. Certificada citação por Oficial de Justiça em Id. 44642881. Em razão de decisão do STF, em razão da pandemia de COVID-19, restou suspenso o cumprimento da reintegração. Em Id. 88771170 parte autora apresentou petição requerendo o cumprimento do mandado de reintegração. É o breve relato. DECIDO. Analisando os autos, verifico que existem indícios de que a área objeto da presente ação se trata de imóvel de moradia coletiva e/ou área produtiva de população vulnerável. Isso porque, apesar de nas informações cadastradas junto ao PJe constar como polo passivo apenas pessoa identificada como “ÍNDIO”, diversos documentos fazem referência a um número maior de ocupantes da área, quais sejam, a petição inicial, petição dos autores em Id. 80771170 – que afirma a existência de “famílias” na área – e certidão de Oficial de Justiça em Id. 44642881. Assim, considerando o andamento processual tumultuado do feito, inclusive com o não cumprimento do mandado de reintegração expedido por este juízo, com suspensão de cumprimento da ordem em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal; bem como, que a situação de suposto esbulho perdurou por mais de um ano, e, consoante se percebeu ao longo do tempo, a invasão adquiriu proporções maiores, alcançando contornos de coletividade e, por fim, tendo em vista o risco concreto de caracterização do periculum in mora inverso ante a possibilidade da confirmação da liminar causar mais danos às famílias que ali estão instaladas do que visa evitar à parte requerente, tenho que o indeferimento da tutela de urgência se revela a medida mais acertada neste momento. Diante disso, DECIDO: 1. REVOGO a decisão dada em Id. 36387983 que deferiu pedido de tutela de urgência, e INDEFIRO o pedido liminar feito pela parte autora; 1.1 Em decorrência, RECOLHA-SE mandado de reintegração/manutenção de posse expedido. 2. Diante do lapso temporal entre a última manifestação (novembro de 2022) e a presente data, bem como a possibilidade de alteração da realidade fática INTIME-SE o requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 3. À Secretaria para que proceda o cadastramento junto ao PJe das pessoas citadas por Oficial de Justiça no polo passivo da ação (Id. 44642881). 4. P.R.I.C. Barcarena/PA, data registrada no sistema. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias. TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)

12/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/10/2024

Decorrido prazo de JUCILENE MATOS C. DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO SÁ RODRIGUES em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ÍNDIO em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de IAN em 02/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA em 07/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(38)