Recurso Especial 0009556-25.2020.8.14.0401 - TJPA

Recurso Especial 0009556-25.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

31/05/2022, 19:40

Transitado em Julgado em 31/05/2022

31/05/2022, 19:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 395234/2022

11/05/2022, 18:41

Protocolizada Petição 395234/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2022

11/05/2022, 18:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2022

11/05/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2022, 19:16

Expedição de Ofício nº 040701/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

10/05/2022, 13:46

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ SEABRA BRITO e provido para reconhecer a minorante do tráfico, com a posterior redução da pena, fixação do regime aberto e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

10/05/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2022

10/05/2022, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

08/04/2022, 08:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 265781/2022

08/04/2022, 07:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/04/2022, 07:48

Protocolizada Petição 265781/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2022

08/04/2022, 07:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

31/03/2022, 13:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL