Execução Fiscal 0048109-97.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2013

Valor da Causa

R$ 4.014,15

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JAIME DA SILVA MATOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 12:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:17

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

18/07/2023, 12:52

Conclusos para decisão

17/07/2023, 10:32

Cancelada a movimentação processual

17/07/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 20:05

Decorrido prazo de JAIME DA SILVA MATOS em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:32

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 12:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:17

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:11

Decisão

•18/07/2023, 12:52

Intimação de Decisão

•20/07/2023, 10:36

20/07/2023, 10:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

18/07/2023, 12:52

Conclusos para decisão

17/07/2023, 10:32

Cancelada a movimentação processual

17/07/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 20:05

Decorrido prazo de JAIME DA SILVA MATOS em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:32

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JAIME DA SILVA MATOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048109-97.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:58

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:58

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 16:08

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 07:59

Remessa

22/07/2021, 15:40

PROVIDENCIAR OUTROS

02/03/2020, 12:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:43

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 12:53

PROVIDENCIAR OUTROS

22/05/2017, 10:16

PROVIDENCIAR OUTROS

29/03/2017, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 16:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 16:06

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2017, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2017, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2017, 14:37

Remessa

07/03/2017, 14:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:37

A FAZENDA PÚBLICA

16/02/2017, 11:58

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

16/02/2017, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2017, 09:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/07/2016, 10:22

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO JANEIRO/2017

08/07/2016, 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 09:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

20/06/2016, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/06/2016, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2016, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2016, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2016, 15:14

Remessa

16/06/2016, 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2016, 15:14

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 08:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 08:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 12:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/12/2015, 09:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/12/2015, 10:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/12/2015, 10:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

27/10/2015, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/10/2015, 09:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/09/2015, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2015, 09:45

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

04/09/2015, 09:45

AGUARDANDO MANDADO

04/09/2015, 09:44

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2015, 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/04/2015, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/04/2015, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2015, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/04/2015, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/04/2015, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2015, 09:32

AGUARDANDO PETICAO

31/03/2015, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2015, 18:01

Remessa

06/03/2015, 18:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2015, 18:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 10:51

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 11:42

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 11:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 11:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 11:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2014, 12:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2014, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2014, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2014, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2014, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2014, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2014, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2014, 12:08

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2014, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2014, 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2014, 10:52

Remessa

09/05/2014, 10:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/05/2014, 08:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2014, 07:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2014, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2014, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 08:14

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 08:14

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

27/11/2013, 14:06

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

08/11/2013, 08:33

AGUARD. RETORNO DE AR

30/10/2013, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 09:05

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

30/10/2013, 09:05

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

30/10/2013, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 08:43

PROVIDENCIAR CITACAO

24/10/2013, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2013, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2013, 09:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2013, 09:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00481099720138140301: - Observação alterada.

17/09/2013, 12:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/09/2013, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

17/09/2013, 12:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2013, 08:54

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2013, 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/09/2013, 09:20