Execução de Título Judicial 0800775-40.2024.8.14.0045 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800775-40.2024.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:48

Decorrido prazo de AYLLA DA SILVA FIGUEIREDO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 06:33

Decorrido prazo de VIDIOMAR FIGUEIREDO DAS DORES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 06:33

Publicado Sentença em 15/02/2024.

16/02/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800775-40.2024.8.14.0045. EXEQUENTE: A. D. S. F. REPRESENTANTE: ANDREIA DE SOUSA SILVA DIAS EXECUTADO: VIDIOMAR FIGUEIREDO DAS DORES CONTATO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO: CELULAR E WHATSAPP (91) 98251-8386 Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Trata-se de ação de execução de alimentos. Denota-se, de plano, equívoco na distribuição, em que pese o valor de causa se amoldar ao teto elegido de 40 salários mínimos para o procedimento sumaríssimo. Dentre as excluídas da competência do Juizado Especial, as causas de natureza alimentar se inserem no impedimento, conforme dicção do art. 3º, § 2º, da Lei 9.099/95. Portanto, a conclusão não é outra de que o procedimento sumaríssimo é inadequado à espécie, motivo pelo qual, diante do impedimento, a extinção é decisão acertada, por força do que dispõe a lei regente do juizado, em detrimento ao declínio de competência. Desta feita, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, dada a inadmissibilidade do procedimento. Deixo de condenar em custas e honorários, em face do art. 55 da lei 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24020715343865200000102123349 Certidão Transito em Julgado Documento de Comprovação 24020715343900000000102123353 Declaração de residência e Declaração de Documento de Comprovação 24020715343926300000102123354 docs pessoais Documento de Identificação 24020715343972100000102123355 holerite - executado Documento de Comprovação 24020715344021000000102123357 Planilha de débitos judiciais. AYLLA Documento de Comprovação 24020715344075500000102123359 Procuração Procuração 24020715344131300000102123360 Sentença (6) Documento de Comprovação 24020715344199100000102123362 TERMO DE ACORDO Documento de Comprovação 24020715344248100000102123363

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:53

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

09/02/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 09:43

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/02/2024, 15:34

Distribuído por sorteio