Execução de Título Extrajudicial 0821998-06.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0821998-06.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 10:30

Transitado em Julgado em 28/02/2024

12/03/2024, 10:30

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821998-06.2023.8.14.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL Endereço: RODOVIA BR 316, SN, KM 08, 1117, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 EXECUTADO: CARLOS ALBERTO MELO SOUZA Endereço: Rodovia BR-316, apart. 203, torre Equilibrio, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 SENTENÇA-MANDADO I - RELATÓRIO Dispenso o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). II - FUNDAMENTAÇÃO Sem necessidade de maiores considerações, verifico que a parte autora não se desincumbiu do ônus de impulsionar o feito, deixando de atender à exigência expressa deste juízo exarada no ID 105354152, muito embora regularmente intimada para tanto, conforme se extrai de ID 108738880. É cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento do feito, conforme determina o artigo 485, o inciso III, do CPC, pois não é dever do Poder Judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste-se interesse no feito. Patente, pois, encontra-se o abandono da causa. Ademais, o judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas as prateleiras e a estatística da Comarca, sobretudo pelo decurso de prazo sem nenhuma manifestação. Sendo assim, reconheço que a parte autora perdeu o prazo para se manifestar e assim por desídia e desinteresse da parte autora que não promoveu atos indispensáveis para o prosseguimento do feito e deve ser o processo extinto sem resolução do mérito. Deste modo, resta evidente a falta de interesse da parte autora na continuação do processo, não havendo alternativa ao julgador senão a prolação de sentença terminativa. III - DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67130-660, Telefone: (91) 32635344 - email:[email protected] Ante o exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Por derradeiro, determino: 1. Intimem-se as partes do inteiro teor desta sentença. 2. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa na distribuição, no sistema PJe/TJPA e encaminhem-se os autos ao setor de arquivo. 3. Publique-se e cumpra-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br). Ananindeua, data registrada pelo sistema. CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA, conforme Portaria nº 531/2024-GP

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/02/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2023, 11:01

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 11:01

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 14:17

Decisão

•01/12/2023, 13:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/02/2024

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 28/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 01/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio