Execução Fiscal 0054129-75.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.422,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE R LOPES FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 13:20

Transitado em Julgado em 25/11/2025

27/02/2026, 13:20

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de JOSE R LOPES FERREIRA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de JOSE R LOPES FERREIRA em 22/10/2025 23:59.

04/11/2025, 02:39

Juntada de identificação de ar

10/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:05

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 01:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:48

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 13:20

Transitado em Julgado em 25/11/2025

27/02/2026, 13:20

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de JOSE R LOPES FERREIRA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de JOSE R LOPES FERREIRA em 22/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:14

Decisão

•24/05/2025, 11:39

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legal

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04/11/2025, 02:39

Juntada de identificação de ar

10/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:05

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 01:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 21:41

Decorrido prazo de JOSE R LOPES FERREIRA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:33

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE R LOPES FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0054129-75.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:58

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:58

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 16:13

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:51

Remessa

23/07/2021, 09:31

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/01/2020, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 14:39

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 14:39

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

29/05/2019, 13:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/05/2019, 13:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/05/2019, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 13:42

AGUARD. RETORNO DE AR

09/02/2017, 06:47

AGUARD. RETORNO DE AR

14/06/2016, 13:58

EXPEDIR OFICIO

13/05/2016, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2016, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2016, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2016, 10:22

AGUARDANDO PETICAO

09/05/2016, 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2016, 13:39

Remessa

20/04/2016, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2016, 13:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/04/2016, 09:15

A FAZENDA PÚBLICA

15/03/2016, 14:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 08:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2016, 08:35

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 09:53

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2013, 13:24

PROVIDENCIAR OUTROS

27/08/2013, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2013, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 12:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/05/2013, 12:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/05/2013, 10:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/05/2013, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/04/2013, 08:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

02/04/2013, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2013, 09:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2013, 09:27

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/03/2013, 09:27

AGUARDANDO MANDADO

07/03/2013, 09:26

PREPARACAO DE MANDADO

09/03/2012, 11:58

SETOR CORRESPONDENCIA

23/02/2012, 11:44

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 13:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00541297520118140301: - Observação alterada.

13/12/2011, 12:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 11:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2011, 08:10

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 08:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

06/12/2011, 07:10

Sentença

•30/07/2025, 14:48

Sentença

•22/09/2025, 14:08