Execução Fiscal 0050766-80.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.727,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

OLIVIA MARIA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:45

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:55

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:41

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:45

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•29/03/2022, 10:37

Intimação de Decisão

•03/06/2022, 11:41

24/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:55

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

29/03/2022, 10:37

Juntada de Petição de termo de ciência

28/03/2022, 14:49

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA DE OLIVEIRA em 22/03/2022 23:59.

27/03/2022, 01:44

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: OLIVIA MARIA DE OLIVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0050766-80.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão

11/03/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:49

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 22:15

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:29

Remessa

22/07/2021, 12:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/12/2020, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/12/2020, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2020, 11:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

15/12/2020, 11:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/12/2020, 08:59

PROVIDENCIAR OUTROS

15/12/2020, 08:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/12/2020, 08:56

PROVIDENCIAR OUTROS

18/08/2020, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 11:47

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 13:56

Remessa

07/07/2020, 13:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 08:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 12:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 16:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 16:42

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2019, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2019, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2019, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2019, 13:55

AGUARDANDO PETICAO

03/07/2019, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2019, 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2019, 15:13

Remessa

07/06/2019, 15:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 10:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/05/2019, 11:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS

16/01/2019, 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS

19/12/2018, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2018, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2018, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/12/2018, 12:10

AGUARDANDO PETICAO

17/12/2018, 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2018, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2018, 09:56

Remessa

22/10/2018, 09:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 09:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 12:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/10/2018, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 10:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/10/2018, 10:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 09:25

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 11:24

PROVIDENCIAR OUTROS

28/02/2018, 07:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2018, 07:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2018, 07:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2018, 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2018, 17:04

Remessa

26/02/2018, 17:04

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:16

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2014, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2014, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2014, 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2014, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2014, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2014, 09:35

AGUARDANDO PETICAO

05/08/2014, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2014, 15:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2014, 15:58

Remessa

30/07/2014, 15:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 07:52

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 12:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/04/2014, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2014, 10:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/04/2014, 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/04/2014, 10:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/04/2014, 09:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/04/2014, 13:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/04/2014, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/02/2014, 11:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

14/02/2014, 11:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01582375-68 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01582375-68 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01582375-68 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 09:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2013, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 09:31

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 09:31

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2013, 09:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/04/2012, 11:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/03/2012, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2012, 12:58

SETOR CORRESPONDENCIA

28/03/2012, 12:57

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00507668020118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 08:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 07:33

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 07:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:19

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 10:00

Intimação de Decisão

•24/03/2026, 13:23