Execução Fiscal 0018697-53.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2015

Valor da Causa

R$ 2.482.236,27

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

RAIMUNDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA

OAB/PA 20622·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

RAIMUNDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RAIMUNDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP

Reu

TINTAS COLOURS DESIGNER LTDA - ME

CNPJ

Reu

SHOPPING DA COR - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

Reu

LUIZ OTAVIO PENEDO SALHEB

CPF

Reu

BRENO LIMA SALHEB

CPF

Reu

NAZARENO SILVA DE MELO

CPF

Reu

EVARISTO MORAES TENORIO

CPF

Reu

RAIMUNDO FARIAS DE NAZARE

CPF

Reu

ELIZABETE LIMA SALHEB

CPF

Reu

VICTOR LIMA SALHEB

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 12:31

Publicado Decisão em 18/05/2026.

18/05/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:07

Decorrido prazo de BRENO LIMA SALHEB em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:39

Decorrido prazo de BRENO LIMA SALHEB em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de ELIZABETE LIMA SALHEB em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de VICTOR LIMA SALHEB em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de VICTOR LIMA SALHEB em 27/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de ELIZABETE LIMA SALHEB em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:56

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 12:31

Publicado Decisão em 18/05/2026.

18/05/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:06

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 13:06

Decisão

•01/02/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:07

Decorrido prazo de BRENO LIMA SALHEB em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:39

Decorrido prazo de BRENO LIMA SALHEB em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de ELIZABETE LIMA SALHEB em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de VICTOR LIMA SALHEB em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de VICTOR LIMA SALHEB em 27/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de ELIZABETE LIMA SALHEB em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 05:37

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:01

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SHOPPING DA COR - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., TINTAS COLOURS DESIGNER LTDA - ME, RAIMUNDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI EPP, RAIMUNDO FARIAS DE NAZARE, EVARISTO MORAES TENORIO, NAZARENO SILVA DE MELO, LUIZ OTÁVIO PENEDO SALHEB, ELIZABETE LIMA SALHEB, VICTOR LIMA SALHEB, BRENO LIMA SALHEB DESPACHO R.H. Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade nos presentes autos, proceda a intimação do Exequente, por seu procurador, para manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Certifique-se e cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0018697-53.2015.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 12:20

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:44

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 09:17

Conclusos para decisão

04/10/2023, 09:07

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 18:01

Apensado ao processo 0853974-53.2022.8.14.0301

11/04/2023, 13:23

Juntada de identificação de ar

10/04/2023, 06:15

Decorrido prazo de ELIZABETE LIMA SALHEB em 30/03/2023 23:59.

09/04/2023, 03:10

Decorrido prazo de EVARISTO MORAES TENORIO em 30/03/2023 23:59.

09/04/2023, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

09/04/2023, 03:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 20:19

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:54

Decorrido prazo de TINTAS COLOURS DESIGNER LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:54

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:54

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:54

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:54

Decorrido prazo de NAZARENO SILVA DE MELO em 28/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:54

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:54

Decorrido prazo de VICTOR LIMA SALHEB em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:54

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:54

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:54

Decorrido prazo de BRENO LIMA SALHEB em 28/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2023, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2023, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2023, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2023, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2023, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2023, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2023, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2023, 09:20

Expedição de Carta.

14/03/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 13:35

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:22

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 08:49

Desentranhado o documento

28/02/2023, 08:49

Expedição de Informações.

22/11/2022, 09:45

Conclusos para decisão

09/11/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 11:12

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 11:23

Expedição de Decisão.

31/08/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 17:36

Conclusos para despacho

15/10/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:27

Conclusos para decisão

12/02/2020, 09:12

Juntada de Certidão

12/02/2020, 09:12

Juntada de edital

16/01/2019, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2018, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2018, 09:13

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 10:03

Juntada de Petição de petição

10/08/2018, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2018, 12:57

Conclusos para decisão

23/03/2018, 09:22

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 09:17

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 05:46

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/09/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/09/17)

22/09/2017, 00:03

Evento Projudi: 18 - Ato ordinatório

11/09/2017, 09:11

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/09/2017, 09:11

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

05/06/2017, 10:47

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO T F GOES 8890 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

05/06/2017, 10:46

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/06/2017, 09:28

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/06/2017, 09:28

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(03/11/16)

15/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

03/11/2016, 11:15

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2016, 11:15

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

25/07/2016, 11:42

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

06/07/2015, 11:45

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para SHOPPING DA COR - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

23/06/2015, 10:11

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/06/15 *Referente ao evento Decisão(22/05/15)

02/06/2015, 00:05

Evento Projudi: 4 - Decisão

22/05/2015, 11:52

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para SHOPPING DA COR - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

22/05/2015, 11:52

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/05/2015, 11:52

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para SHOPPING DA COR - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.)

22/05/2015, 11:52

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

20/05/2015, 14:39

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

20/05/2015, 14:39

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

20/05/2015, 14:39

Decisão

•05/05/2025, 10:47

Decisão

•24/03/2025, 10:19

Despacho

•09/02/2024, 21:21

Despacho

•07/02/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:19

Intimação de Decisão

•22/01/2024, 12:03

Decisão

•15/01/2024, 09:17

Decisão

•14/03/2023, 09:02

Decisão

•28/02/2023, 13:35

Despacho

•28/02/2023, 13:35

Despacho

•16/08/2022, 10:22

Decisão

•26/07/2021, 21:27

Todos os documentos(19)

Decisão

•14/05/2026, 13:06

Decisão

•01/02/2026, 08:40

Decisão

•05/05/2025, 10:47

Decisão

•24/03/2025, 10:19

Despacho

•09/02/2024, 21:21

Despacho

•07/02/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:19

Intimação de Decisão

•22/01/2024, 12:03

Decisão

•15/01/2024, 09:17

Decisão

•14/03/2023, 09:02

Decisão

•28/02/2023, 13:35

Despacho

•28/02/2023, 13:35

Despacho

•16/08/2022, 10:22

Decisão

•26/07/2021, 21:27

Decisão

•08/05/2018, 12:57

Despacho

•11/09/2017, 09:11

Despacho

•03/11/2016, 11:15

Decisão

•22/05/2015, 11:52