Execução Fiscal 0043646-83.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.951,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOAO FERREIRA DA CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA CONCEICAO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de termo de ciência

10/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:08

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2026

14/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:11

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA CONCEICAO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:14

Decisão

•24/05/2025, 11:39

10/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:08

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2026

14/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:11

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 21:36

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA CONCEICAO em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:23

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOAO FERREIRA DA CONCEICAO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diári Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0043646-83.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:58

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:58

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 16:13

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:17

Remessa

22/07/2021, 14:41

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 13:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 13:19

AGUARDANDO MANDADO

30/10/2018, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

27/07/2016, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 10:38

PROVIDENCIAR OUTROS

06/05/2016, 13:27

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 11:11

PROVIDENCIAR OUTROS

25/02/2015, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

25/02/2015, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2015, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2015, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2015, 11:05

AGUARDANDO PETICAO

11/02/2015, 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2015, 17:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2015, 17:03

Remessa

29/01/2015, 17:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/01/2015, 08:07

A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2015, 11:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/11/2014, 13:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/11/2014, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2014, 13:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/11/2014, 13:09

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/11/2014, 09:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/11/2014, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/09/2014, 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

17/09/2014, 11:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 07:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 07:58

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2014, 07:58

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 07:58

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:26

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 10:51

PROVIDENCIAR OFICIO

12/08/2014, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2014, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 11:03

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2014, 13:13

Remessa

21/05/2014, 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2014, 13:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/05/2014, 09:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2014, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2014, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2014, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:27

PREPARACAO DE MANDADO

25/03/2014, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 12:27

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2014, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2014, 15:04

Remessa

13/03/2014, 15:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/02/2014, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2014, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/02/2014, 09:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/02/2014, 12:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/02/2014, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/02/2014, 12:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

06/02/2014, 12:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00602446-76 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

06/02/2014, 11:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00602446-76 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

06/02/2014, 11:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00602446-76 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

06/02/2014, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2013, 10:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2013, 10:16

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/03/2013, 10:16

AGUARDANDO MANDADO

13/03/2013, 10:14

PREPARACAO DE MANDADO

21/11/2012, 11:04

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/10/2012, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2012, 10:30

SETOR CORRESPONDENCIA

17/10/2012, 10:29

SETOR CORRESPONDENCIA

17/10/2012, 10:29

PREPARACAO DE MANDADO

05/09/2012, 11:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/09/2012, 11:29

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 10:54

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 12:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 12:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2011, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/11/2011, 11:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00436468320118140301: - Observação alterada.

29/11/2011, 10:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/11/2011, 15:47

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2011, 15:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

24/11/2011, 14:39

Sentença

•18/07/2025, 10:01

Sentença

•12/02/2026, 09:11

Intimação de Sentença

•05/03/2026, 10:08