Execução Fiscal 0050082-58.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.741,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ALBERTINO GUIMARAES SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:31

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

11/04/2023, 12:29

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 14:25

Todas as movimentações(115)

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:12

Decisão

•11/04/2023, 12:29

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legal

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25/05/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:31

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

11/04/2023, 12:29

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 14:25

Decorrido prazo de ALBERTINO GUIMARAES SILVA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:21

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ALBERTINO GUIMARAES SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0050082-58.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:58

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:58

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 16:13

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:51

Remessa

23/07/2021, 09:31

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/01/2020, 15:32

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 16:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 16:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:31

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:15

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 10:15

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 10:12

EXPEDIR OFICIO

14/09/2016, 06:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2016, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2016, 08:54

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2016, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2016, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2016, 14:50

Remessa

26/08/2016, 14:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 11:00

A FAZENDA PÚBLICA

17/05/2016, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/02/2016, 13:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/02/2016, 13:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/02/2016, 10:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/02/2016, 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RENATA LARA COIADO para : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

04/12/2015, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/12/2015, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/11/2015, 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

25/11/2015, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 11:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2015, 11:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/09/2015, 11:29

AGUARDANDO MANDADO

03/09/2015, 11:29

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2015, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 15:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2015, 15:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2015, 13:39

PROVIDENCIAR OUTROS

03/03/2015, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2015, 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2015, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2015, 08:35

AGUARDANDO PETICAO

23/02/2015, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2015, 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2015, 16:06

Remessa

26/01/2015, 16:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 11:47

A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2014, 08:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2014, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 08:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2014, 08:55

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

09/12/2014, 08:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/04/2014, 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2014, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2014, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2014, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2014, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2014, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2014, 10:02

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2014, 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2014, 13:09

Remessa

18/02/2014, 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2014, 13:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 11:18

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 08:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/11/2012, 09:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/11/2012, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/08/2012, 08:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

30/08/2012, 08:25

AGUARDANDO MANDADO

03/04/2012, 13:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2012, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2012, 10:37

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/04/2012, 10:37

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2012, 10:34

SETOR CORRESPONDENCIA

14/03/2012, 11:44

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00500825820118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 13:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 09:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/12/2011, 08:27

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2011, 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

30/11/2011, 14:19

Intimação de Decisão

•22/06/2023, 12:06

Decisão

•24/05/2025, 11:39