Embargos de Declaração Cível 0802225-97.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 45.623,66

Órgão julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém

Partes do Processo

LUCINDA SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

LUCINDA SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/04/2026, 10:08

Transitado em Julgado em 14/04/2026

15/04/2026, 22:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de LUCINDA SANTOS RIBEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:38

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:13

Expedição de Acórdão.

17/03/2026, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de carta

04/03/2026, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 14:10

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/04/2026, 10:08

Transitado em Julgado em 14/04/2026

15/04/2026, 22:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de LUCINDA SANTOS RIBEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 09:30

Despacho

•01/12/2025, 09:37

24/03/2026, 11:38

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:13

Expedição de Acórdão.

17/03/2026, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de carta

04/03/2026, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 14:10

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

01/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de LUCINDA SANTOS RIBEIRO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de LUCINDA SANTOS RIBEIRO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:27

Conclusos para decisão

07/10/2025, 05:27

Juntada de Certidão

07/10/2025, 05:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2025, 23:41

Juntada de Petição de carta

06/10/2025, 09:37

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:45

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2025, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 00:08

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:34

Expedição de Acórdão.

17/09/2025, 10:33

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (RECORRIDO) e provido em parte

17/09/2025, 09:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/08/2025, 09:55

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/06/2025, 14:38

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

11/02/2025, 10:05

Declarado impedimento por CHARLES MENEZES BARROS

11/02/2025, 05:18

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:46

Recebidos os autos

26/04/2024, 19:17

Conclusos para decisão

26/04/2024, 19:17

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 19:17

Acórdão

•17/09/2025, 09:09

Despacho

•23/06/2025, 14:38

Decisão

•11/02/2025, 05:18

Decisão

•26/04/2024, 11:47

Sentença

•11/03/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 19:59

Decisão

•09/02/2024, 14:51