Execução Fiscal 0057703-38.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.561,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

OVIDIO GASPARETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 23:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 13:09

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 11:44

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 12:29

Todas as movimentações(117)

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:49

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:29

Decisão

•20/04/2023, 11:44

Intimação de Decisão

•31/05/2023, 11:31

Decisão

•27/11/2023, 23:22

Intimação de Decisão

•04/12/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 23:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 13:09

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 11:44

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 14:18

Decorrido prazo de OVIDIO GASPARETTO em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:07

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: OVIDIO GASPARETTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0057703-38.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:58

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:58

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 16:24

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:17

Remessa

22/07/2021, 14:41

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 13:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 13:19

AGUARDANDO MANDADO

30/10/2018, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

27/07/2016, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 10:38

PROVIDENCIAR OUTROS

06/05/2016, 13:27

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 11:11

PROVIDENCIAR OUTROS

25/02/2015, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

25/02/2015, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2015, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2015, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2015, 10:36

AGUARDANDO PETICAO

11/02/2015, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2015, 17:17

Remessa

29/01/2015, 17:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2015, 17:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2015, 18:07

A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2015, 10:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/12/2014, 12:10

AGUARDANDO PETICAO

16/10/2014, 11:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 08:29

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 08:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2014, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 13:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/08/2014, 13:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/08/2014, 13:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/08/2014, 13:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/08/2014, 12:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/08/2014, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/07/2014, 07:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

17/07/2014, 07:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2014, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 14:32

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

26/06/2014, 14:32

AGUARDANDO MANDADO

26/06/2014, 14:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/06/2014, 13:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2014, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 10:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/06/2014, 10:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2014, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 10:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/06/2014, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 08:43

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 10:17

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 12:38

OUTROS

14/04/2014, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2014, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/04/2014, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2014, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2014, 09:12

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2014, 07:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2014, 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2014, 12:09

Remessa

20/03/2014, 12:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2014, 07:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2014, 07:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 07:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2014, 07:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2014, 07:36

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 09:00

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 09:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

12/12/2013, 10:55

AGUARD. RETORNO DE AR

12/11/2013, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 10:06

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/11/2013, 10:06

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/11/2013, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2013, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2013, 11:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/11/2013, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/10/2013, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

31/10/2013, 09:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00577033820138140301: - Observação alterada.

29/10/2013, 12:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/10/2013, 07:08

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2013, 07:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

08/10/2013, 15:30