Execução Fiscal 0006136-07.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2009

Valor da Causa

R$ 3.186,33

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ROSA MARIA A MINEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

26/03/2026, 08:11

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:46

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2026, 13:45

Transitado em Julgado em 17/07/2025

19/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:53

Decorrido prazo de ROSA MARIA A MINEIRO em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:40

Publicado Sentença em 25/06/2025.

06/07/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 09:09

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:29

Todas as movimentações(185)

Juntada de identificação de ar

26/03/2026, 08:11

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:46

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2026, 13:45

Transitado em Julgado em 17/07/2025

19/09/2025, 09:53

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:24

Despacho

•20/08/2024, 11:04

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:53

Decorrido prazo de ROSA MARIA A MINEIRO em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:40

Publicado Sentença em 25/06/2025.

06/07/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 09:09

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:29

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:04

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:43

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 13:43

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2022, 13:40

Decorrido prazo de ROSA MARIA A MINEIRO em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:11

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ROSA MARIA A MINEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0006136-07.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:58

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:58

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 16:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 14:37

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

02/08/2021, 14:37

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:22

Remessa

22/07/2021, 15:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 15:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 15:58

PROVIDENCIAR OUTROS

15/05/2019, 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2019, 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2019, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2019, 13:32

AGUARDANDO PETICAO

06/05/2019, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2019, 18:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2019, 18:14

Remessa

22/04/2019, 18:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 09:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 11:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/03/2019, 12:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/03/2019, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2019, 12:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/05/2018, 12:37

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

29/05/2018, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2018, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2018, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2018, 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2018, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2018, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2018, 11:37

AGUARDANDO PETICAO

15/05/2018, 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2018, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2018, 15:32

Remessa

22/02/2018, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 14:57

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 09:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/07/2017, 11:04

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

06/07/2017, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:23

PROVIDENCIAR OUTROS

29/03/2017, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 15:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 15:51

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2017, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2017, 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2017, 15:03

Remessa

03/03/2017, 15:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/02/2017, 08:58

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/02/2017, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 16:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/07/2016, 10:32

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO - JANEIRO 2017

07/07/2016, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 11:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:43

PROVIDENCIAR OUTROS

25/05/2016, 15:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2016, 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2016, 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2016, 13:28

AGUARDANDO PETICAO

24/05/2016, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2016, 13:28

Remessa

05/05/2016, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2016, 13:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/04/2016, 08:58

A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2016, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2016, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2016, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2016, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 13:39

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2014, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 10:06

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2014, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2014, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2014, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2014, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2014, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2014, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2014, 09:45

AGUARDANDO PETICAO

07/08/2014, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2014, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2014, 15:30

Remessa

30/07/2014, 15:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/07/2014, 09:20

A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2014, 10:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/10/2013, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2013, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2013, 11:40

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

04/10/2013, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 10:45

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

04/10/2013, 10:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/10/2013, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 12:03

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

18/09/2013, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2013, 12:02

OUTROS

11/09/2013, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2013, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2013, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/08/2013, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2013, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2013, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2013, 09:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/11/2012, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2012, 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2012, 15:25

Remessa

07/11/2012, 15:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/11/2012, 08:42

Remessa - relatorio 22.10.12, of pedro almeida

30/10/2012, 09:45

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/10/2012, 09:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/10/2012, 09:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : PEDRO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR

16/08/2012, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/08/2012, 09:06

MANDADO(S) A CENTRAL - mandado de penhora

08/02/2011, 09:17

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2011, 13:18

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 13:18

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado citado pelo correio 2009

18/11/2009, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2009, 10:33

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/10/2009, 15:27

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO - 1600/09

10/03/2009, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/03/2009, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/03/2009, 11:03

CITACAO 25A. VARA

06/03/2009, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2009, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/03/2009, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/03/2009, 15:29

AUTUAÇÃO

04/03/2009, 12:29

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

03/02/2009, 16:12

Sentença

•22/05/2025, 14:17

Sentença

•23/06/2025, 13:58

Documento de Comprovação

•03/03/2026, 13:45