Ação Penal - Procedimento Sumário 0801212-80.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Autor

FABIANO PUREZA CAMPOS

Terceiro

FABIANO PUREZA CAMPOS

CPF

Reu

GESSILENE DE FREITAS CORAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 02/12/2026 09:30 para Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Icoaraci.

26/03/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 30/11/2027 11:00, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Icoaraci.

24/03/2026, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 15:27

Conclusos para decisão

29/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de certidão

16/04/2025, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 09:53

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de certidão

23/02/2025, 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2025, 19:09

Todas as movimentações(50)

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 02/12/2026 09:30 para Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Icoaraci.

26/03/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 30/11/2027 11:00, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Icoaraci.

24/03/2026, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 15:27

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 15:27

Decisão

•08/11/2024, 13:52

Conclusos para decisão

29/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de certidão

16/04/2025, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 09:53

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de certidão

23/02/2025, 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2025, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 13:06

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 08:38

Juntada de Petição de diligência

11/12/2024, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2024, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 13:49

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 10:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/11/2024, 10:41

Recebida a denúncia contra SEM INDICIAMENTO (INVESTIGADO)

08/11/2024, 13:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/05/2024 23:59.

12/05/2024, 03:50

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de denúncia

08/05/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:09

Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:50

Decorrido prazo de GESSILENE DE FREITAS CORAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:05

Publicado Decisão em 15/02/2024.

16/02/2024, 03:05

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/02/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0801212-80.2024.8.14.0401 DECISÃO Conforme informado na certidão do(a) Sr(a). Servidor(a), constato que o presente IPL possui o mesmo B.O.P que deu origem aos autos de Medidas Protetivas, distribuídos à 3ª Vara Distrital de Icoaraci, pelo que determino a remessa dos autos àquele juízo por ser prevento. Belém (PA), 15 de fevereiro de 2024. BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2024, 20:34

Declarada incompetência

11/02/2024, 20:34

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/01/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:53

Determinação de redistribuição por prevenção

26/01/2024, 10:53

Conclusos para decisão

25/01/2024, 09:17

Juntada de Certidão

25/01/2024, 09:15

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 14:02

Decisão

•11/02/2024, 20:34

Decisão

•26/01/2024, 10:53