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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 23/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1185278/2025

Protocolizada Petição 1185278/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2025 Petição Nº 832894/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0832894 - AgRg no AREsp 3004377 - Publicação prevista para 28/11/2025

Conhecido o recurso de LEANDRA DE SOUZA BASTOS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00832894/2025 - AgRg no AREsp 3004377/PA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 19/11/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00832894/2025 - AgRg no AREsp 3004377/PA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 909229/2025

Todas as movimentações(37)

Todos os documentos(48)