Recurso Especial 0803834-34.2021.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal de Castanhal 1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal de Castanhal 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Eva do Amaral Coelho 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDILZA DO NASCIMENTO DA CONCEICAO

CPF

Autor

AFONSO FERREIRA BARBOSA NETO

CPF

Autor

LEANDRA DE SOUZA BASTOS

CPF

Autor

RODRIGO PAGGI

Terceiro

PAULA DE NAZARE LOPES SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA COELHO CRUZ

OAB/PA 27357·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO MAURICIO PINTO JUNIOR

OAB/PA 29830·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO MAURICIO PINTO JUNIOR

OAB/PA 29830·CPF·Representa: Réu

SAMARA COELHO CRUZ

OAB/PA 27357·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

EDILZA DO NASCIMENTO DA CONCEICAO

CPF

Autor

AFONSO FERREIRA BARBOSA NETO

CPF

Autor

LEANDRA DE SOUZA BASTOS

CPF

Autor

RODRIGO PAGGI

Terceiro

PAULA DE NAZARE LOPES SILVA

Terceiro

DELEGACIA DE CASTANHAL - SEC. 171

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

LEANDRA DE SOUZA BASTOS

CPF

Reu

AFONSO FERREIRA BARBOSA NETO

CPF

Reu

EDILZA DO NASCIMENTO DA CONCEICAO

CPF

Reu

CENTRO DE RECUPERACAO DE CASTANHAL

OUTROS_PARTICIPANTES

CENTRO DE RECUPERACAO FEMININO - CRF

OUTROS_PARTICIPANTES

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA MILITAR DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO PAGGI

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULA DE NAZARE LOPES SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - OUTROS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

AFONSO FERREIRA BARBOSA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2026, 20:52

Baixa Definitiva

26/02/2026, 20:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/02/2026, 08:14

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

24/02/2026, 08:13

Juntada de Certidão

24/02/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:02

Recebidos os autos

23/02/2026, 15:36

Juntada de outras peças

23/02/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:05

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2026, 20:52

Baixa Definitiva

26/02/2026, 20:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/02/2026, 08:14

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

24/02/2026, 08:13

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•07/08/2021, 14:30

Decisão

•07/08/2021, 14:36

24/02/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:02

Recebidos os autos

23/02/2026, 15:36

Juntada de outras peças

23/02/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:05

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:23

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/03/2025, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de termo de ciência

12/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de termo de ciência

10/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:00

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/01/2025, 14:23

Recurso Especial não admitido

29/01/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/11/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

08/11/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 31/10/2024

08/11/2024, 15:27

Decorrido prazo de LEANDRA DE SOUZA BASTOS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de AFONSO FERREIRA BARBOSA NETO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 13:31

Publicado Ementa em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:35

Conhecido o recurso de AFONSO FERREIRA BARBOSA NETO - CPF: 017.554.152-30 (APELANTE) e não-provido

09/10/2024, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 21:20

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 23:11

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 23:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 12:53

Juntada de ato ordinatório

25/06/2024, 09:20

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:20

Recebidos os autos

25/06/2024, 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

03/06/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de apelação

28/05/2024, 15:27

Decorrido prazo de LEANDRA DE SOUZA BASTOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de apelação

20/05/2024, 20:41

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 23:19

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:04

Recebidos os autos

26/04/2024, 10:04

Recebidos os autos

25/04/2024, 12:08

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:08

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 12:08

Decisão

•09/08/2021, 16:00

Decisão

•09/08/2021, 16:17

Decisão

•09/08/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 20:09

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 20:11

Decisão do 2º Grau

•16/08/2021, 18:16

Decisão

•16/08/2021, 18:42

Decisão

•24/08/2021, 14:05

Decisão

•25/08/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 09:45

Todos os documentos(66)

Decisão

•07/08/2021, 14:30

Decisão

•07/08/2021, 14:36

Decisão

•09/08/2021, 16:00

Decisão

•09/08/2021, 16:17

Decisão

•09/08/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 20:09

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 20:11

Decisão do 2º Grau

•16/08/2021, 18:16

Decisão

•16/08/2021, 18:42

Decisão

•24/08/2021, 14:05

Decisão

•25/08/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 09:45

Decisão

•02/12/2021, 15:30

Decisão

•03/12/2021, 08:23

Decisão

•03/12/2021, 08:31

Decisão

•03/12/2021, 08:36

Decisão

•03/12/2021, 08:38

Decisão

•03/12/2021, 08:52

Decisão

•10/03/2022, 14:30

Decisão

•11/03/2022, 08:55

Decisão

•11/03/2022, 11:24

Decisão

•29/04/2022, 12:15

Decisão

•19/07/2022, 12:32

Decisão

•17/08/2022, 13:25

Decisão

•21/03/2023, 10:06

Despacho

•01/06/2023, 11:28

Despacho

•02/06/2023, 12:08

Despacho

•07/06/2023, 10:35

Sentença

•29/01/2024, 16:02

Decisão

•17/04/2024, 17:50

Despacho

•06/05/2024, 23:19

Despacho

•08/05/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:13

Despacho

•27/06/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 11:26

Despacho

•28/06/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 23:10

Despacho

•04/07/2024, 23:11

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:44

Acórdão

•09/10/2024, 10:05

Decisão

•29/01/2025, 08:28

Decisão

•04/02/2025, 14:59

Decisão

•24/03/2025, 17:10

Decisão

•26/03/2025, 12:34

Decisão

•07/04/2025, 17:49

Decisão

•08/04/2025, 13:34

Outras Peças

•23/02/2026, 16:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:02

Outras Peças

•23/02/2026, 16:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:02

Outras Peças

•23/02/2026, 16:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:02