Execução Fiscal 0045163-26.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.893,26

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LAIDE ANDRADE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 08:34

Transitado em Julgado em 11/12/2025

07/05/2026, 08:34

Decorrido prazo de LAIDE ANDRADE DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:44

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:11

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 13:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

14/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 08:34

Transitado em Julgado em 11/12/2025

07/05/2026, 08:34

Decorrido prazo de LAIDE ANDRADE DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:44

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:38

Decisão

•24/05/2025, 11:39

06/12/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:11

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 13:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

14/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:38

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 17:45

Decorrido prazo de LAIDE ANDRADE DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:37

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LAIDE ANDRADE DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045163-26.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:58

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:58

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 16:15

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 09:30

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 14:13

Remessa

08/07/2021, 13:19

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 14:31

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 14:31

AGUARDANDO MANDADO

01/11/2018, 08:52

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 07:16

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:36

PREPARACAO DE MANDADO

24/01/2014, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2013, 11:19

PROVIDENCIAR OUTROS

18/07/2013, 10:47

PROVIDENCIAR OUTROS

16/07/2013, 08:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2013, 14:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/05/2013, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2013, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2013, 11:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/10/2012, 12:17

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/09/2012, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2012, 13:49

SETOR CORRESPONDENCIA

10/09/2012, 13:47

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/09/2012, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2012, 13:22

SETOR CORRESPONDENCIA

10/09/2012, 13:21

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 11:01

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 13:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/11/2011, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/11/2011, 10:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00451632620118140301: - Observação alterada.

30/11/2011, 10:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/11/2011, 16:26

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2011, 16:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 13:07

Sentença

•15/07/2025, 11:02

Sentença

•04/12/2025, 09:11