Ação Penal - Procedimento Sumário 0800527-26.2024.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

Autor

JOSE EDVALDO PRATA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 19:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2026, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2025, 23:27

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de termo de ciência

03/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de termo de ciência

31/10/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 12:28

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 11/06/2026 10:30 para Vara Criminal de Tucuruí.

30/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de termo de ciência

29/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 12:36

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 31/10/2025 12:30 para Vara Criminal de Tucuruí.

25/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:28

Todas as movimentações(78)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 19:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2026, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2025, 23:27

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 23:27

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:28

03/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de termo de ciência

31/10/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 12:28

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 11/06/2026 10:30 para Vara Criminal de Tucuruí.

30/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de termo de ciência

29/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 12:36

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 31/10/2025 12:30 para Vara Criminal de Tucuruí.

25/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:50

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 22/09/2025 12:00 para Vara Criminal de Tucuruí.

31/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de termo de ciência

22/10/2024, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de termo de ciência

21/10/2024, 09:47

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 14:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/07/2028 12:00 Vara Criminal de Tucuruí.

11/10/2024, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 16:55

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de contestação

25/09/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:47

Expedição de Carta precatória.

23/09/2024, 09:04

Juntada de Informações

23/09/2024, 08:56

Expedição de Informações.

19/09/2024, 13:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 02:25

Expedição de Carta precatória.

29/08/2024, 13:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/08/2024, 13:06

Recebida a denúncia contra JOSE EDVALDO PRATA NETO - CPF: 778.034.422-34 (INDICIADO)

29/08/2024, 10:21

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de denúncia

28/08/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

27/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 09:19

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 11:59

Homologada a Transação Penal

01/04/2024, 21:49

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 01/04/2024 13:30 Vara Criminal de Tucuruí.

01/04/2024, 13:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:29

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 01/04/2024 13:30 Vara Criminal de Tucuruí.

06/03/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 12:26

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:19

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 17:19

Juntada de certidão de antecedentes criminais

29/02/2024, 10:25

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 10:23

Desentranhado o documento

29/02/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

17/02/2024, 11:53

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

15/02/2024, 15:17

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2024, 09:36

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 10:55

Juntada de Petição de termo de ciência

13/02/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº.: 0800527-26.2024.8.14.0061 (Auto de Prisão em Flagrante) Flagranteado: JOSÉ EDVALDO PRATA NETO Capitulação Penal: art. 306 da Lei nº 9.503/1997 DECISÃO O Delegado de Polícia desta Comarca comunicou a prisão em flagrante de JOSÉ EDVALDO PRATA NETO, qualificado no respectivo auto, pela prática do crime tipificado no art. 306, caput, da Lei nº 9.503/1997. Observo que, não há, pelo menos em sede de cognição sumária, vícios formais ou materiais que possam macular o flagrante. Assim sendo, homologo o auto de prisão em flagrante de JOSÉ EDVALDO PRATA NETO, conservando, por ora, a capitulação inicial. Foi arbitrada fiança em sede policial, sendo que, assim que pago o respectivo valor, o autuado foi posto em liberdade. Assim, oficie a Autoridade Policial para que remeta o inquérito policial no prazo legal, servindo cópia da presente decisão como mandado/ofício para todos os fins de direito. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. P.R.I.C. Tucuruí (PA), 12 de fevereiro de 2024. THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito Plantonista (documento assinado eletronicamente) SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÂO COMO MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

13/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de inquérito policial

12/02/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

12/02/2024, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de termo de ciência

12/02/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 02:21

Distribuído por sorteio

12/02/2024, 02:21

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:50

Decisão

•22/10/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:44

Decisão

•26/09/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:47

Decisão

•29/08/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•27/07/2024, 12:38

Sentença

•01/04/2024, 21:49

Despacho

•03/03/2024, 12:26

Todos os documentos(19)

Decisão

•24/11/2025, 23:27

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:50

Decisão

•22/10/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:44

Decisão

•26/09/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:47

Decisão

•29/08/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•27/07/2024, 12:38

Sentença

•01/04/2024, 21:49

Despacho

•03/03/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•17/02/2024, 11:53

Decisão

•12/02/2024, 14:11

Decisão

•12/02/2024, 13:32