Execução Fiscal 0043876-28.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.939,47

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE SERGIO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:32

Baixa Definitiva

10/03/2026, 12:32

Transitado em Julgado em 28/08/2025

10/03/2026, 12:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/08/2025 23:59.

28/10/2025, 04:19

Decorrido prazo de JOSE SERGIO PEREIRA em 27/08/2025 23:59.

28/10/2025, 04:19

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 02:52

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 08:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:32

Baixa Definitiva

10/03/2026, 12:32

Transitado em Julgado em 28/08/2025

10/03/2026, 12:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/08/2025 23:59.

28/10/2025, 04:19

Decorrido prazo de JOSE SERGIO PEREIRA em 27/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:48

28/10/2025, 04:19

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 02:52

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 08:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2022, 18:20

Decorrido prazo de JOSE SERGIO PEREIRA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:38

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE SERGIO PEREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0043876-28.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:58

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:58

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 16:15

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 13:55

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 14:43

Remessa

08/07/2021, 13:22

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:25

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:25

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 10:17

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:16

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2014, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2014, 10:02

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2014, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 10:59

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2014, 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2014, 16:52

Remessa

05/06/2014, 16:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 09:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/05/2014, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 10:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/05/2014, 10:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/05/2014, 10:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/05/2014, 08:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/05/2014, 08:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

27/02/2014, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/02/2014, 09:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01415932-41 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

27/02/2014, 08:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01415932-41 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

27/02/2014, 08:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01415932-41 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

27/02/2014, 08:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2013, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 09:25

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/05/2013, 09:25

AGUARDANDO MANDADO

24/05/2013, 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2012, 11:59

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 11:40

SETOR CORRESPONDENCIA

05/03/2012, 09:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/03/2012, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2012, 09:51

SETOR CORRESPONDENCIA

05/03/2012, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2012, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2012, 11:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2011, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/11/2011, 10:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00438762820118140301: - Observação alterada.

29/11/2011, 07:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/11/2011, 07:45

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2011, 07:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

24/11/2011, 14:41

Sentença

•22/08/2025, 13:29