Divórcio Consensual 0800413-67.2024.8.14.0003 - TJPA

Divórcio Consensual 0800413-67.2024.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO-SEDE DA COMARCA DE ALENQUER em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:30

Decorrido prazo de LINDOMAR ALVES VALENTE DUARTE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:02

Decorrido prazo de LINDOMAR ALVES VALENTE DUARTE em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GARCIA DUARTE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:16

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 04:02

Publicado Sentença em 16/02/2024.

16/02/2024, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800413-67.2024.8.14.0003 CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE(S): LINDOMAR ALVES VALENTE DUARTE Endereço: RUA JARBAS PASSARINHO, 694, PLANALTO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 LUIZ CARLOS GARCIA DUARTE Endereço: Rua Estrada da Praia, 1705, PLANALTO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL requerido pelas partes acima identificadas, vigorado sob o regime de comunhão parcial de bens. Evitando digressões jurídicas desnecessárias, as partes apresentaram minuta de acordo e pleitearam a sua homologação. Não havendo interesse de menores e incapazes, não há necessidade de intervenção ministerial na presente demanda. Destarte, por vislumbrar que o ajuste não viola qualquer dispositivo constitucional ou legal, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, decretando-se o divórcio, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, LINDOMAR ALVES VALENTE. SEM CUSTAS, face o deferimento da gratuidade judiciária. Considerando a ausência de prejuízo a quaisquer das partes e em face da preclusão lógica do direito de recorrer, por aplicação do artigo 3º, do Código de Processo Penal e artigo 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado se opera de imediato, independente de renúncia expressa dos interessados ou de certidão cartorária a respeito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARQUIVE-SE. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO/MANDADO DE AVERBAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

15/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 11:15

Homologada a Transação

14/02/2024, 11:15

Distribuído por sorteio

13/02/2024, 14:30

Documentos

Sentença

•14/02/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800413-67.2024.8.14.0003 CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE(S): LINDOMAR ALVES VALENTE DUARTE Endereço: RUA JARBAS PASSARINHO, 694, PLANALTO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 LUIZ CARLOS GARCIA DUARTE Endereço: Rua Estrada da Praia, 1705, PLANALTO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL requerido pelas partes acima identificadas, vigorado sob o regime de comunhão parcial de bens. Evitando digressões jurídicas desnecessárias, as partes apresentaram minuta de acordo e pleitearam a sua homologação. Não havendo interesse de menores e incapazes, não há necessidade de intervenção ministerial na presente demanda. Destarte, por vislumbrar que o ajuste não viola qualquer dispositivo constitucional ou legal, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, decretando-se o divórcio, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, LINDOMAR ALVES VALENTE. SEM CUSTAS, face o deferimento da gratuidade judiciária. Considerando a ausência de prejuízo a quaisquer das partes e em face da preclusão lógica do direito de recorrer, por aplicação do artigo 3º, do Código de Processo Penal e artigo 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado se opera de imediato, independente de renúncia expressa dos interessados ou de certidão cartorária a respeito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARQUIVE-SE. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO/MANDADO DE AVERBAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

15/02/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO-SEDE DA COMARCA DE ALENQUER em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LINDOMAR ALVES VALENTE DUARTE em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LINDOMAR ALVES VALENTE DUARTE em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GARCIA DUARTE em 07/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Publicado Sentença em 16/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Distribuído por sorteio

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