Execução Fiscal 0038233-55.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.509,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A DE M CHAVES JUNIOR ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:04

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 17:24

Decorrido prazo de A DE M CHAVES JUNIOR ME em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:38

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: A DE M CHAVES JUNIOR ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0038233-55.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:58

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:58

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 16:15

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 13:55

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 14:43

Todas as movimentações(62)

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:04

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 17:24

Decorrido prazo de A DE M CHAVES JUNIOR ME em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:07

22/03/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:38

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: A DE M CHAVES JUNIOR ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0038233-55.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:58

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:58

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 16:15

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 13:55

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 14:43

Remessa

08/07/2021, 13:22

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 14:55

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 14:55

PREPARACAO DE MANDADO

05/11/2018, 14:54

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 06:47

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 08:49

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 08:22

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 08:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/03/2014, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2014, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2014, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 11:37

PREPARACAO DE MANDADO

03/12/2013, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2013, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2013, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2013, 08:49

AGUARDANDO PETICAO

28/11/2013, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2013, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2013, 15:43

Remessa

19/11/2013, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/11/2013, 10:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/11/2013, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 12:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/11/2013, 12:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/11/2013, 10:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/11/2013, 10:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

01/10/2013, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/10/2013, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 12:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2013, 12:10

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 12:10

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2013, 12:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/03/2013, 11:01

SETOR CORRESPONDENCIA

25/02/2013, 09:36

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/02/2013, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2013, 09:36

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2012, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2012, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2012, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2012, 09:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/09/2012, 08:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/09/2012, 08:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00382335520128140301: - Observação alterada.

11/09/2012, 08:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/08/2012, 11:59

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2012, 11:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/08/2012, 15:30