Execução de Título Extrajudicial 0867797-60.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0867797-60.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 09:07

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

09/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de CLEIDE SOUZA CUSTÓDIO em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:14

Juntada de identificação de ar

28/03/2024, 08:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE LAGUNA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 09:03

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE LAGUNA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de diligência

20/02/2024, 11:00

Publicado Sentença em 16/02/2024.

16/02/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/ 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0867797-60.2023.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cancelando audiência que porventura tenha sido designada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

15/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 07:06

Documentos

Sentença

•14/02/2024, 07:06

Sentença

•10/02/2024, 00:28

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CLEIDE SOUZA CUSTÓDIO em 05/04/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE LAGUNA em 11/03/2024 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE LAGUNA em 01/03/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Sentença em 16/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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