Apelação Cível 0000692-82.2013.8.14.1875 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Termo Judiciário de São João de Pirabas

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO

OAB/PA 1965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/09/2024, 11:18

Baixa Definitiva

23/09/2024, 11:18

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual

11/06/2024, 15:03

Decorrido prazo de PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:45

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

17/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:50

Não conhecido o recurso de Apelação de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CNPJ: 29.507.878/0001-08 (APELANTE)

14/02/2024, 13:46

Cancelada a movimentação processual

09/02/2024, 12:38

Conclusos para decisão

09/02/2024, 12:38

Cancelada a movimentação processual

09/11/2021, 15:10

Juntada de Petição de parecer

09/11/2021, 12:52

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/09/2024, 11:18

Baixa Definitiva

23/09/2024, 11:18

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual

11/06/2024, 15:03

Decorrido prazo de PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A em 11/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•15/02/2024, 08:50

Decisão

•14/02/2024, 13:46

12/03/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:45

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

17/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:50

Não conhecido o recurso de Apelação de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CNPJ: 29.507.878/0001-08 (APELANTE)

14/02/2024, 13:46

Cancelada a movimentação processual

09/02/2024, 12:38

Conclusos para decisão

09/02/2024, 12:38

Cancelada a movimentação processual

09/11/2021, 15:10

Juntada de Petição de parecer

09/11/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 22:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/10/2021, 19:24

Conclusos para decisão

25/08/2021, 08:01

Cancelada a movimentação processual

25/08/2021, 08:00

Recebidos os autos

24/08/2021, 11:24

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 11:24

Decisão

•27/10/2021, 19:24