Execução Fiscal 0802988-47.2021.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 25.862,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CLAUDIO DOS SANTOS ALVES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS ALVES - EPP em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 04:26

Publicado Intimação em 25/10/2024.

27/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024

27/10/2024, 00:21

Apensado ao processo 0809481-35.2024.8.14.0005

23/10/2024, 14:46

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 02/04/2024

23/10/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:49

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:27

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS ALVES - EPP em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 04:26

Publicado Intimação em 25/10/2024.

27/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024

27/10/2024, 00:21

Apensado ao processo 0809481-35.2024.8.14.0005

Documentos

Despacho

•18/10/2024, 12:49

Despacho

•27/08/2024, 22:06

23/10/2024, 14:46

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 02/04/2024

23/10/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:49

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:27

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 22:06

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 14:57

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 20:38

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

17/02/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802988-47.2021.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 RÉU: Nome: CLAUDIO DOS SANTOS ALVES - EPP Endereço: TRV COMANDANTE CASTILHO, 402, CATEDRAL, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-085 SENTENÇA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de ação de Execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ALTAMIRA em face da parte executada devidamente qualificada nos autos. O executado foi citado, conforme AR ID. nº 30886507. A parte exequente em petição (ID 100325988) requereu a extinção do processo ante a quitação do débito. É o relatório. Decido. Considerando a petição protocolada pelo exequente informando o pagamento do débito, declaro que a executada satisfez a obrigação. Pelo exposto, e com fundamento no art. 924, II, a do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa e reduzo pela metade 5% (cinco por cento), consoante §4º art. 90 CPC. Declaro sem efeito eventual penhora realizada nos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, arquive-se. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA.

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:29

Julgado procedente o pedido

10/02/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:16

Juntada de Ofício

25/05/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:13

Juntada de Ofício

15/05/2023, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:35

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 15:49

Juntada de Petição de identificação de ar

05/08/2021, 14:48

Conclusos para decisão

22/07/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 12:10

Juntada de Ofício

13/07/2021, 10:40

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 13:08

Juntada de Ofício

30/06/2021, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2021, 12:52

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 18:34

Sentença

•10/02/2024, 16:43

Decisão

•14/05/2023, 16:54

Decisão

•28/02/2023, 13:50

Decisão

•28/06/2021, 12:52