Interdito Proibitório 0805475-19.2023.8.14.0005 - TJPA

Interdito Proibitório 0805475-19.2023.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 12/03/2024

26/03/2024, 08:53

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ELOY OLIVEIRA SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:45

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

17/02/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805475-19.2023.8.14.0005. AUTOR: Nome: MARIA DO CARMO ELOY OLIVEIRA SANTOS Endereço: Rua Osterno de Alencar Maia, 270, Condomínio Jardim Tropical, Jardim Independente II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-245 RÉU: Nome: CARLOS LEITE Endereço: desconhecido SENTENÇA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL envolvendo as partes acima mencionadas. A demanda se encontra regular. Conforme petitório de ID 106045799, a parte Requerente pediu a desistência do feito. Com efeito, o inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, no caso de desistência. Ressalte-se que a desistência da ação é faculdade processual conferida à parte que abdica, momentaneamente, do monopólio da jurisdição, exonerando o Judiciário de pronunciar-se sobre o mérito da causa. (STJ, REsp 1.115.161/RS, j. 04.03.2010, rel. Min. Luiz Fux). Ante o exposto, julgo EXTINTA A DEMANDA sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, VIII do CPC. Sem custas. Ciência às partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Preclusas as vias impugnatórias, ARQUIVE-SE. Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA.

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:56

Extinto o processo por desistência

10/02/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 09:32

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:03

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 11:03

Determinada a emenda à inicial

31/08/2023, 09:56

Documentos

Sentença

•10/02/2024, 16:37

Decisão

•31/08/2023, 09:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2024

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ELOY OLIVEIRA SANTOS em 11/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Determinada a emenda à inicial

Todas as movimentações(17)