Execução Fiscal 0801609-41.2018.8.14.0049 - TJPA

Execução Fiscal 0801609-41.2018.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EXECUTADO: P H M DA COSTA EIRELI QUANTIA DEVIDA: R$ 5.704.746,51 (Cinco Milhões e Setecentos e Quatro Mil e Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Cinquenta e Um Centavos). NATUREZA DA DÍVIDA: Dívida Ativa ICMS 20/08/2018 - 002018570011960-9 20/08/2018 - 002018570011961-7 DATA e NÚMERO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA A Exma. Sra. Dra. CAROLINE SLONGO ASSAD, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santa Izabel do Pará, Estado do Pará, na forma da Lei, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo da 1ª Vara Cível, está sendo processada a ação acima descrita. Não tendo logrado êxito o Exequente em citar o Executado P H M DA COSTA EIRELI FICA, por esta forma, CITADO P H M DA COSTA EIRELI, para que tome conhecimento do inteiro teor da petição inicial e dos despachos nos autos do processo de execução fiscal acima epigrafado, ficando desde já advertido do prazo de 5 (cinco) dias para efetuar o pagamento da dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do art. 8º, da Lei n. 6.830/80, bem como fica ciente de que não ocorrendo o pagamento no prazo legal e nem oferecidos bens à penhora, proceder-se-á a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação. E para que chegue ao conhecimento do mesmo, manda passar o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Santa Izabel do Pará, Secretaria da 1ª Vara Cível desta Comarca, localizada à Rua Mestre Rocha, 1197, Centro, Santa Izabel do Pará/PA, aos 15 de fevereiro de 2024. RODRIGO MAIA DE GÓES E CASTRO Auxiliar Judiciário Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL EDITAL DE CITAÇÃO (prazo de 30 dias) (Conforme requisitos do art 8, IV, Lei 6830/80) Referências: Processo nº0801609-41.2018.8.14.0049 Classe: Ação de Execução Fiscal

16/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(19)