Execução Fiscal 0827829-33.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2017

Valor da Causa

R$ 4.046,90

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

MARCELA ACACIA RANGEL GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de MARCELA ACACIA RANGEL GOMES em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:31

Extinto o processo por desistência

20/02/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição

08/02/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:17

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de MARCELA ACACIA RANGEL GOMES em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Publicado Intimação em 15/03/2022.

Documentos

Despacho

•03/10/2017, 12:28

Despacho

•17/01/2022, 11:47

15/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:31

Extinto o processo por desistência

20/02/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição

08/02/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:47

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:11

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 12:28

Conclusos para despacho

03/10/2017, 08:10

Distribuído por sorteio

02/10/2017, 16:02

Sentença

•20/02/2022, 18:56