Execução Fiscal 0020385-79.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 9.288,87

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUIZ WANDERLEI BOTELHO REIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de LUIZ WANDERLEI BOTELHO REIS em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:41

Extinto o processo por desistência

22/02/2022, 12:32

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição

18/02/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:12

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de LUIZ WANDERLEI BOTELHO REIS em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Publicado Intimação em 15/03/2022.

Documentos

Despacho

•10/04/2017, 08:32

Despacho

•14/09/2017, 11:53

15/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:41

Extinto o processo por desistência

22/02/2022, 12:32

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição

18/02/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:49

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 03:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 12:52

Conclusos para despacho

17/09/2019, 12:23

Movimento Processual Retificado

17/09/2019, 12:23

Conclusos para decisão

27/02/2018, 11:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 13:31

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 19:37

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/09/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(14/09/17)

26/09/2017, 00:03

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

14/09/2017, 11:53

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

14/09/2017, 11:53

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

07/07/2017, 15:32

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para LUIZ WANDERLEI BOTELHO REIS

26/06/2017, 14:32

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/04/17 *Referente ao evento Despacho(10/04/17)

21/04/2017, 00:00

Evento Projudi: 4 - Despacho

10/04/2017, 08:32

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LUIZ WANDERLEI BOTELHO REIS

10/04/2017, 08:32

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/04/2017, 08:32

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para LUIZ WANDERLEI BOTELHO REIS)

10/04/2017, 08:32

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

07/04/2017, 13:27

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

07/04/2017, 13:27

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/04/2017, 13:27

Despacho

•25/03/2020, 12:52

Despacho

•19/01/2022, 21:49

Sentença

•22/02/2022, 12:32