Execução Fiscal 0065863-86.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2012

Valor da Causa

R$ 6.061,13

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VALE E DUARTE LTDA ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de VALE E DUARTE LTDA ME em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:31

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:43

Extinto o processo por desistência

22/02/2022, 12:33

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 10:34

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de VALE E DUARTE LTDA ME em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•13/04/2012, 13:13

Despacho

•24/09/2012, 14:10

02/04/2022, 01:31

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:43

Extinto o processo por desistência

22/02/2022, 12:33

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:18

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:14

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:31

Outras Decisões

30/03/2020, 21:26

Conclusos para decisão

30/03/2020, 08:47

Cancelada a movimentação processual

30/03/2020, 08:47

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/04/2018 23:59:59.

15/05/2018, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 09:55

Juntada de ato ordinatório

14/03/2018, 09:52

Juntada de certidão

14/03/2018, 08:18

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 11:48

Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL(Leitura Automática)) em 22/05/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(09/05/17)

20/05/2017, 00:00

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)

09/05/2017, 14:17

Evento Projudi: 29 - Ato ordinatório

09/05/2017, 14:17

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

18/08/2016, 11:16

Evento Projudi: 27 - Citação expedido(a) - Para VALE E DUARTE LTDA ME

17/08/2016, 10:53

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL(Leitura Automática)) em 21/03/16 *Referente ao evento Despacho(08/03/16)

19/03/2016, 00:01

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)

08/03/2016, 13:10

Evento Projudi: 22 - Despacho

08/03/2016, 13:10

Evento Projudi: 25 - Expedição de Intimação - (Para VALE E DUARTE LTDA ME)

08/03/2016, 13:10

Evento Projudi: 23 - Expedição de Citação - Para VALE E DUARTE LTDA ME

08/03/2016, 13:10

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

14/12/2012, 16:51

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

14/12/2012, 16:51

Evento Projudi: 19 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 06/11/12

07/12/2012, 00:02

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL(Leitura Automática)) em 19/11/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(06/11/12)

17/11/2012, 00:02

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

06/11/2012, 17:52

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)

06/11/2012, 17:52

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

06/11/2012, 17:51

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

06/11/2012, 17:51

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 24/09/12

10/10/2012, 00:38

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL(Leitura Automática)) em 05/10/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/09/12)

05/10/2012, 00:09

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

24/09/2012, 14:10

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)

24/09/2012, 14:10

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

21/09/2012, 09:40

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

09/05/2012, 10:18

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para VALE E DUARTE LTDA ME

08/05/2012, 08:36

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

16/04/2012, 12:46

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

13/04/2012, 13:13

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para VALE E DUARTE LTDA ME

13/04/2012, 13:13

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

12/04/2012, 23:22

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

12/04/2012, 23:22

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

12/04/2012, 23:22

Despacho

•06/11/2012, 17:52

Despacho

•09/05/2017, 14:17

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 09:52

Decisão

•30/03/2020, 21:26

Decisão

•06/04/2020, 13:31

Despacho

•17/01/2022, 18:18

Despacho

•15/02/2022, 08:35

Sentença

•22/02/2022, 12:33