Execução Fiscal 0052042-83.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.528,87

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FRANCICLEBER PEREIRA DE MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de FRANCICLEBER PEREIRA DE MEDEIROS em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:39

Extinto o processo por desistência

22/02/2022, 12:33

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição

21/02/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:27

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de FRANCICLEBER PEREIRA DE MEDEIROS em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Publicado Intimação em 15/03/2022.

Documentos

Despacho

•30/03/2010, 09:01

Despacho

•24/05/2010, 13:31

15/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:39

Extinto o processo por desistência

22/02/2022, 12:33

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição

21/02/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:15

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:08

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:07

Decorrido prazo de FRANCICLEBER PEREIRA DE MEDEIROS em 19/10/2020 23:59.

20/10/2020, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2020 23:59.

09/10/2020, 00:06

Cancelada a movimentação processual

30/09/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 09:53

Outras Decisões

21/09/2020, 19:13

Conclusos para decisão

24/03/2020, 11:24

Cancelada a movimentação processual

24/03/2020, 11:24

Juntada de certidão

08/11/2019, 13:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/11/2019, 13:02

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 12:26

Decorrido prazo de FRANCICLEBER PEREIRA DE MEDEIROS em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 09:09

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2019, 11:27

Conclusos para julgamento

11/04/2019, 11:36

Movimento Processual Retificado

11/04/2019, 11:33

Conclusos para decisão

11/04/2019, 11:14

Juntada de Certidão

11/04/2019, 11:12

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 13:55

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

03/02/2014, 10:45

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

03/02/2014, 10:45

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

03/02/2014, 10:35

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

03/02/2014, 10:35

Evento Projudi: 12 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:45

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/06/10 *Referente ao evento DESPACHO ORDINATÓRIO EXPEDIDO(24/05/10)

04/06/2010, 00:00

Evento Projudi: 10 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/05/2010, 13:31

Evento Projudi: 9 - Despacho Ordinatório Expedido

24/05/2010, 13:31

Evento Projudi: 8 - Aguardar Retorno De A.R.

08/04/2010, 11:39

Evento Projudi: 7 - Citação Expedida - Para FRANCICLEBER PEREIRA DE MEDEIROS

07/04/2010, 13:33

Evento Projudi: 6 - Aguarda Cumprimento

30/03/2010, 13:23

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

30/03/2010, 09:01

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para FRANCICLEBER PEREIRA DE MEDEIROS

30/03/2010, 09:01

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

25/03/2010, 09:02

Evento Projudi: 1 - Petição Inicial Enviada

25/03/2010, 09:02

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

25/03/2010, 09:02

Sentença

•24/04/2019, 11:27

Decisão

•21/09/2020, 19:13

Decisão

•24/09/2020, 10:36

Despacho

•17/01/2022, 18:15

Sentença

•22/02/2022, 12:33