Execução Fiscal 0821986-19.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 9.974,74

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERCIO DE ALMEIDA LAREDO

OAB/PA 1201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LAERCIO DE ALMEIDA LAREDO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:17

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de LAERCIO DE ALMEIDA LAREDO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:28

Decorrido prazo de LAERCIO DE ALMEIDA LAREDO em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:40

Extinto o processo por desistência

22/02/2022, 12:33

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:17

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de LAERCIO DE ALMEIDA LAREDO em 11/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•24/04/2019, 11:59

Despacho

•30/03/2020, 20:34

12/04/2022, 05:28

Decorrido prazo de LAERCIO DE ALMEIDA LAREDO em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:40

Extinto o processo por desistência

22/02/2022, 12:33

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição

19/02/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:17

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:14

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 20:34

Conclusos para despacho

20/03/2020, 09:59

Cancelada a movimentação processual

20/03/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2019, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 11:59

Conclusos para despacho

23/04/2019, 13:21

Distribuído por sorteio

23/04/2019, 11:05

Despacho

•02/04/2020, 12:30

Despacho

•17/01/2022, 18:17

Despacho

•14/02/2022, 14:04

Sentença

•22/02/2022, 12:33