Execução Fiscal 0017239-98.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2015

Valor da Causa

R$ 3.096,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

WALTER DE LIMA MENDES GIL GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:41

Decorrido prazo de WALTER DE LIMA MENDES GIL GOMES em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:43

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:40

Extinto o processo por desistência

22/02/2022, 12:42

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 10:49

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:41

Decorrido prazo de WALTER DE LIMA MENDES GIL GOMES em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•22/05/2015, 11:17

Despacho

•21/02/2017, 11:18

06/04/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:43

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:40

Extinto o processo por desistência

22/02/2022, 12:42

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:32

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:15

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 11:32

Conclusos para despacho

03/06/2020, 12:23

Juntada de Certidão

03/06/2020, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2019, 11:52

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:30

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 05:37

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

22/06/2017, 08:46

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

22/06/2017, 08:46

Evento Projudi: 21 - Juntada de Requerimento

21/06/2017, 13:27

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/06/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/06/17)

13/06/2017, 00:03

Evento Projudi: 18 - Ato ordinatório

01/06/2017, 10:47

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/06/2017, 10:47

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

14/03/2017, 09:32

Evento Projudi: 16 - Juntada de Requerimento

13/03/2017, 10:49

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/03/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(21/02/17)

04/03/2017, 00:04

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/03/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(21/02/17)

04/03/2017, 00:02

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

21/02/2017, 11:18

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/02/2017, 11:18

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

03/06/2016, 11:53

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

01/07/2015, 12:13

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para WALTER DE LIMA MENDES GIL GOMES

22/06/2015, 08:51

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/06/15 *Referente ao evento Decisão(22/05/15)

02/06/2015, 00:01

Evento Projudi: 4 - Decisão

22/05/2015, 11:17

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para WALTER DE LIMA MENDES GIL GOMES

22/05/2015, 11:17

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/05/2015, 11:17

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para WALTER DE LIMA MENDES GIL GOMES)

22/05/2015, 11:17

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

05/05/2015, 16:01

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

05/05/2015, 16:01

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

05/05/2015, 16:01

Despacho

•01/06/2017, 10:47

Decisão

•24/04/2019, 11:52

Despacho

•09/06/2020, 11:32

Despacho

•18/01/2022, 11:32

Sentença

•22/02/2022, 12:42