Execução Fiscal 0049249-69.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2013

Valor da Causa

R$ 9.806,30

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L. J. DE O M. NOBREGA MALHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de L. J. DE O M. NOBREGA MALHARIA LTDA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:39

Extinto o processo por desistência

22/02/2022, 12:32

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição

19/02/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:43

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de L. J. DE O M. NOBREGA MALHARIA LTDA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Publicado Intimação em 15/03/2022.

Documentos

Decisão

•20/09/2013, 09:13

Despacho

•28/03/2018, 09:57

15/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:39

Extinto o processo por desistência

22/02/2022, 12:32

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição

19/02/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:16

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:14

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2020, 10:44

Conclusos para despacho

20/05/2020, 12:08

Cancelada a movimentação processual

20/05/2020, 12:05

Juntada de certidão

01/04/2019, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/04/2018 23:59:59.

18/05/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 09:57

Conclusos para despacho

26/02/2018, 13:33

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 15:52

Evento Projudi: 18 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação de 28/02/14

28/08/2014, 00:05

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/03/14 *Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação(28/02/14)

11/03/2014, 00:29

Evento Projudi: 14 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/02/2014, 14:09

Evento Projudi: 16 - Expedição de Intimação - (Para L. J. DE O M. NOBREGA MALHARIA LTDA)

28/02/2014, 14:09

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/02/2014, 14:09

Evento Projudi: 12 - Documento analisado

27/01/2014, 09:09

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

27/01/2014, 09:09

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA GOMES 11468 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

27/01/2014, 09:08

Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/01/2014, 14:52

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/12/2013, 10:20

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

22/11/2013, 13:35

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para L. J. DE O M. NOBREGA MALHARIA LTDA

01/11/2013, 13:12

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

25/09/2013, 13:22

Evento Projudi: 4 - Decisão

20/09/2013, 09:13

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para L. J. DE O M. NOBREGA MALHARIA LTDA

20/09/2013, 09:13

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

12/09/2013, 11:39

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

12/09/2013, 11:39

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

12/09/2013, 11:39

Despacho

•24/05/2020, 10:44

Despacho

•17/01/2022, 18:16

Despacho

•14/02/2022, 13:43

Sentença

•22/02/2022, 12:32