Execução Fiscal 0060464-13.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2011

Valor da Causa

R$ 2.141,67

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

KATIA REGINA PEREIRA AMERICO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 13:02

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de KATIA REGINA PEREIRA AMERICO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:28

Decorrido prazo de KATIA REGINA PEREIRA AMERICO em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:39

Extinto o processo por desistência

22/02/2022, 12:32

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 13:02

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de KATIA REGINA PEREIRA AMERICO em 11/04/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•10/02/2011, 13:05

Despacho

•09/08/2011, 11:02

12/04/2022, 05:28

Decorrido prazo de KATIA REGINA PEREIRA AMERICO em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:39

Extinto o processo por desistência

22/02/2022, 12:32

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição

18/02/2022, 23:36

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:14

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:08

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:07

Decorrido prazo de KATIA REGINA PEREIRA AMERICO em 19/10/2020 23:59.

20/10/2020, 00:13

Juntada de Petição de Petição

01/10/2020, 15:31

Cancelada a movimentação processual

30/09/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 09:53

Outras Decisões

21/09/2020, 19:13

Conclusos para decisão

24/03/2020, 11:27

Cancelada a movimentação processual

24/03/2020, 11:27

Juntada de certidão

08/11/2019, 13:08

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 12:49

Decorrido prazo de KATIA REGINA PEREIRA AMERICO em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 01:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 13:19

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2019, 11:09

Conclusos para julgamento

17/10/2019, 08:51

Movimento Processual Retificado

17/10/2019, 08:51

Conclusos para decisão

05/03/2018, 12:34

Juntada de Certidão

05/03/2018, 12:30

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:26

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:13

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:06

Evento Projudi: 23 - Despacho

03/11/2015, 11:44

Evento Projudi: 25 - Expedição de Intimação - (Para KATIA REGINA PEREIRA AMERICO)

03/11/2015, 11:44

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 11:44

Evento Projudi: 21 - Alteração De Tipo Conclusão

28/10/2015, 15:14

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

28/10/2015, 15:13

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

07/03/2013, 08:14

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

12/03/2012, 10:32

Evento Projudi: 17 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

09/03/2012, 11:00

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

07/02/2012, 08:33

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria

07/02/2012, 08:33

Evento Projudi: 14 - Edital/Citação expedido(a)

15/09/2011, 12:36

Evento Projudi: 13 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

29/08/2011, 08:36

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Petição

28/08/2011, 18:37

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(09/08/11)

20/08/2011, 00:01

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

09/08/2011, 11:02

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/08/2011, 11:02

Evento Projudi: 8 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 11/02/11 para KATIA REGINA PEREIRA AMERICO

09/08/2011, 11:00

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

18/02/2011, 09:39

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para KATIA REGINA PEREIRA AMERICO

11/02/2011, 13:56

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

10/02/2011, 13:05

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para KATIA REGINA PEREIRA AMERICO

10/02/2011, 13:05

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

09/02/2011, 13:10

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

09/02/2011, 13:10

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

09/02/2011, 13:10

Despacho

•03/11/2015, 11:44

Sentença

•17/10/2019, 11:09

Sentença

•17/10/2019, 13:19

Decisão

•21/09/2020, 19:13

Decisão

•24/09/2020, 10:16

Despacho

•17/01/2022, 18:14

Sentença

•22/02/2022, 12:32