Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2021, 08:10
Baixa Definitiva
23/11/2021, 08:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021, 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2021, 10:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/11/2021, 00:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/11/2021, 00:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/11/2021, 00:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/11/2021, 00:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/11/2021, 00:15
Decorrido prazo de JADER ALBERTO PIZINATO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021, 00:01
Publicado Ementa em 20/10/2021.
20/10/2021, 00:01
Expedição de Outros documentos.
18/10/2021, 07:49
Conhecido o recurso de DARCI JOSE LERMEN - CPF: 441.755.230-49 (APELADO), DARCI JOSE LERMEN - CPF: 441.755.230-49 (APELANTE), JADER ALBERTO PIZINATO ADVOGADOS ASSOCIADOS (APELADO), JADER ALBERTO PIZINATO ADVOGADOS ASSOCIADOS (APELANTE), JOSE RINALDO ALVES DE CARVALHO - CPF: 354.286.861-20 (APELADO), JOSE RINALDO ALVES DE CARVALHO - CPF: 354.286.861-20 (APELANTE), LINDOLFO GILERITO DE CARVALHO MENDES - CPF: 692.279.694-20 (APELADO), LINDOLFO GILERITO DE CARVALHO MENDES - CPF: 692.279.694-20 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO), TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.970.822-68 (PROCURADOR), VALMIR QUEIROZ MARIANO - CPF: 542.083.278-04 (APELADO), VALMIR QUEIROZ MARIANO - CPF: 542.083.278-04 (APELANTE), WANDERNILSON SANTOS DA COSTA - CPF: 694.167.292-72 (APELADO) e WANDERNILSON SANTOS DA COSTA - CPF: 694.167.292-72 (APELANTE) e provido
17/10/2021, 10:55
Documentos
Acórdão
•18/11/2021, 10:55
Acórdão
•17/10/2021, 10:55
18/11/2021, 10:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/11/2021, 00:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/11/2021, 00:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/11/2021, 00:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/11/2021, 00:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/11/2021, 00:15
Decorrido prazo de JADER ALBERTO PIZINATO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021, 00:01
Publicado Ementa em 20/10/2021.
20/10/2021, 00:01
Expedição de Outros documentos.
18/10/2021, 07:49
Conhecido o recurso de DARCI JOSE LERMEN - CPF: 441.755.230-49 (APELADO), DARCI JOSE LERMEN - CPF: 441.755.230-49 (APELANTE), JADER ALBERTO PIZINATO ADVOGADOS ASSOCIADOS (APELADO), JADER ALBERTO PIZINATO ADVOGADOS ASSOCIADOS (APELANTE), JOSE RINALDO ALVES DE CARVALHO - CPF: 354.286.861-20 (APELADO), JOSE RINALDO ALVES DE CARVALHO - CPF: 354.286.861-20 (APELANTE), LINDOLFO GILERITO DE CARVALHO MENDES - CPF: 692.279.694-20 (APELADO), LINDOLFO GILERITO DE CARVALHO MENDES - CPF: 692.279.694-20 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO), TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.970.822-68 (PROCURADOR), VALMIR QUEIROZ MARIANO - CPF: 542.083.278-04 (APELADO), VALMIR QUEIROZ MARIANO - CPF: 542.083.278-04 (APELANTE), WANDERNILSON SANTOS DA COSTA - CPF: 694.167.292-72 (APELADO) e WANDERNILSON SANTOS DA COSTA - CPF: 694.167.292-72 (APELANTE) e provido
17/10/2021, 10:55
Juntada de Petição de petição
13/10/2021, 15:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2021, 14:16
Juntada de Petição de petição
26/09/2021, 22:34
Expedição de Outros documentos.
22/09/2021, 13:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/09/2021, 13:14
Conclusos para julgamento
20/07/2021, 11:37
Cancelada a movimentação processual
20/07/2021, 11:37
Juntada de Petição de parecer
16/07/2021, 18:19
Juntada de Petição de parecer
15/07/2021, 23:40
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 13:51
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021, 13:36
Juntada de Petição de petição
16/06/2021, 12:00
Conclusos ao relator
14/06/2021, 12:49
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 09:15
Juntada de Petição de petição
10/06/2021, 12:39
Expedição de Outros documentos.
19/04/2021, 09:43
Cancelada a movimentação processual
19/04/2021, 09:41
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021, 09:37
Cancelada a movimentação processual
13/04/2021, 10:19
Juntada de Certidão
19/02/2021, 12:15
Juntada de Petição de petição
04/02/2021, 13:02
Juntada de Petição de petição
12/01/2021, 16:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020, 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020, 00:14
Juntada de Petição de parecer
22/07/2020, 11:47
Expedição de Outros documentos.
08/07/2020, 14:13
Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2020, 14:15
Decorrido prazo de WANDERNILSON SANTOS DA COSTA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:03
Decorrido prazo de JADER ALBERTO PIZINATO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:03
Decorrido prazo de LINDOLFO GILERITO DE CARVALHO MENDES em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:03
Decorrido prazo de VALMIR QUEIROZ MARIANO em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:03
Decorrido prazo de JOSE RINALDO ALVES DE CARVALHO em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:03
Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:02
Expedição de Outros documentos.
18/05/2020, 08:22
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020, 17:39
Conclusos ao relator
13/05/2020, 11:10
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência