Execução Fiscal 0821387-51.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 5.021,87

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M A BARLETE ARRAES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de M A BARLETE ARRAES em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:31

Extinto o processo por desistência

20/02/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição

08/02/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:21

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de M A BARLETE ARRAES em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Publicado Intimação em 15/03/2022.

Documentos

Despacho

•23/08/2017, 12:02

Decisão

•01/10/2018, 11:09

15/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:31

Extinto o processo por desistência

20/02/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição

08/02/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:48

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:11

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2018, 11:09

Conclusos para decisão

04/09/2018, 13:52

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/04/2018 23:59:59.

14/05/2018, 06:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2017, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 12:02

Conclusos para despacho

22/08/2017, 13:30

Distribuído por sorteio

22/08/2017, 12:33

Despacho

•17/01/2022, 11:48

Sentença

•20/02/2022, 18:57