Execução Fiscal 0049265-23.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2013

Valor da Causa

R$ 13.118,76

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GET COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de GET COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:28

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:31

Extinto o processo por desistência

22/02/2022, 12:32

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição

18/02/2022, 14:10

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de GET COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:28

Publicado Intimação em 15/03/2022.

Documentos

Decisão

•20/09/2013, 09:21

Despacho

•22/10/2020, 13:15

15/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:31

Extinto o processo por desistência

22/02/2022, 12:32

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição

18/02/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:34

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:31

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição

20/11/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 13:15

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:12

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 21:17

Evento Projudi: 16 - Juntada de Certidão

30/09/2015, 15:28

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

30/04/2014, 11:35

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

30/04/2014, 11:35

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

25/02/2014, 11:25

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

25/02/2014, 09:36

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

27/01/2014, 08:07

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

27/01/2014, 08:07

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/12/2013, 08:19

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

22/11/2013, 13:37

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para GET COMERCIO DE VEICULOS LTDA

01/11/2013, 13:28

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

25/09/2013, 13:35

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para GET COMERCIO DE VEICULOS LTDA

20/09/2013, 09:21

Evento Projudi: 4 - Decisão

20/09/2013, 09:21

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

12/09/2013, 11:55

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

12/09/2013, 11:55

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

12/09/2013, 11:55

Despacho

•17/01/2022, 18:34

Sentença

•22/02/2022, 12:32