Agravo em Recurso Especial 0016887-19.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

TAYLOR ARAUJO COLLYER

CPF

Reu

JOAO GILBERTO PEREIRA ALVES

CPF

Reu

MARIA ISABEL FERREIRA DOS REIS

CPF

Reu

RAUL DA ROCHA TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR COSTA FERREIRA

OAB/PA 7935·CPF·Representa: Réu

NILDO RAYMUNDO VIANNA FRASAO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JORGE VICTOR CAMPOS PINA

OAB/PA 18198·CPF·Representa: Réu

MILENE SOARES BENTES

OAB/PA 3967·CPF·Representa: Réu

FABRIZIO SANTOS BORDALLO

OAB/PA 8697·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

TAYLOR ARAUJO COLLYER

CPF

Reu

JOAO GILBERTO PEREIRA ALVES

CPF

Reu

MARIA ISABEL FERREIRA DOS REIS

CPF

Reu

RAUL DA ROCHA TAVARES

CPF

Reu

RAMIRO JAYME BENTES

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO FRANCA GABRIEL

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

28/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 65768/2025

03/02/2025, 12:21

Protocolizada Petição 65768/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2025

03/02/2025, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

30/01/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

28/01/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/01/2025, 17:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

06/12/2024, 11:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2025, 20:40

Ofício

•06/12/2024, 11:41

Sentença

•06/12/2024, 11:41

Despacho

•06/12/2024, 11:41

Acórdão

•06/12/2024, 11:41

Acórdão

•06/12/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/12/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:41

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•06/12/2024, 11:41

Decisão

•06/12/2024, 11:41

Devolução de Mandado

•06/12/2024, 11:41

Devolução de Mandado

•06/12/2024, 11:41

Documento de Comprovação

•06/12/2024, 11:41