Recurso Especial 0800232-76.2024.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Monte Alegre 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Monte Alegre 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Vania Lucia Carvalho da Silveira

Partes do Processo

JULIO SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

JULIO SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/04/2026, 12:56

Baixa Definitiva

09/04/2026, 12:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/04/2026, 16:35

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

07/04/2026, 16:34

Juntada de Certidão

07/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:01

Recebidos os autos

07/04/2026, 15:27

Juntada de outras peças

07/04/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/10/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de parecer

02/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 08:26

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/04/2026, 12:56

Baixa Definitiva

09/04/2026, 12:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/04/2026, 16:35

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

07/04/2026, 16:34

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•07/04/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 16:01

07/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:01

Recebidos os autos

07/04/2026, 15:27

Juntada de outras peças

07/04/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/10/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de parecer

02/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 16:26

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:16

Recurso Especial não admitido

16/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/07/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:52

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

11/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:52

Conhecido o recurso de JULIO SANTOS DA SILVA - CPF: 054.554.662-16 (APELANTE) e não-provido

20/05/2025, 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:12

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:55

Juntada de despacho

19/12/2024, 10:07

Recebidos os autos

19/12/2024, 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

15/10/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 10:53

Recebidos os autos

02/10/2024, 13:30

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:30

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 13:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 16:01

Outras Peças

•07/04/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 16:01

Outras Peças

•07/04/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 16:01

Despacho

•29/08/2025, 13:02

Despacho

•28/08/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:04

Todos os documentos(52)

Outras Peças

•07/04/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 16:01

Outras Peças

•07/04/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 16:01

Outras Peças

•07/04/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 16:01

Despacho

•29/08/2025, 13:02

Despacho

•28/08/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:04

Decisão

•17/07/2025, 15:16

Decisão

•16/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:59

Acórdão

•20/05/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:12

Despacho

•24/10/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 08:15

Despacho

•03/10/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:43

Despacho

•09/08/2024, 10:56

Despacho

•06/08/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 11:37

Sentença

•05/07/2024, 13:04

Despacho

•10/06/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 08:56

Decisão

•23/05/2024, 09:27

Decisão

•23/05/2024, 09:24

Decisão

•21/05/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 09:28

Despacho

•06/05/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 10:57

Decisão

•01/03/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 17:06

Decisão

•15/02/2024, 13:39

Despacho

•15/02/2024, 11:05