Execução de Título Extrajudicial 0807931-16.2022.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807931-16.2022.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ARLISON OLIVEIRA DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 06:57

Decorrido prazo de P. RIBEIRO SILVA COMERCIO EIRELI - EPP em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 06:57

Decorrido prazo de ARLISON OLIVEIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:20

Decorrido prazo de P. RIBEIRO SILVA COMERCIO EIRELI - EPP em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:20

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/02/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:05

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

17/02/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: P. RIBEIRO SILVA COMERCIO EIRELI - EPP. PROMOVIDO(S): EXECUTADO: ARLISON OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA P. RIBEIRO SILVA COMERCIO EIRELI - EPP, devidamente qualificado nos autos de nº 0807931-16.2022.8.14.0024, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra ARLISON OLIVEIRA DA SILVA, também devidamente qualificado nos autos. P. RIBEIRO SILVA COMERCIO EIRELI – EPP apresentaram os termos de acordo celebrado, juntando o comprovante de pagamento do valor de entrada e requerendo sua homologação, em ID: 98179665. Era o que tinha a relatar. Passo a decidir. O presente feito está a reclamar pela extinção com resolução do mérito, tendo em vista a transação realizada pelas partes, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Sobre a transação, esta consiste em um negócio jurídico pelo qual os sujeitos litigantes resolvem pôr fim ao pleito mediante concessões mútuas (art. 840 do Código Civil). Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos litigantes para que este produza seus efeitos jurídicos e legais e, por consectário lógico, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil. Sem custas, sem honorários, conforme artigo 55, da Lei 9099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Itaituba, data registrada no sistema. RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE ITAITUBA Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba - PJE Passagem Paes de Carvalho, S/N, Anexo ao Fórum Des. Walter Falcão, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-060 Fone: (93) 35189326 E-mail: [email protected] PROCESSO PJE: 0807931-16.2022.8.14.0024. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). PROMOVENTE:

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/02/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 10:21

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 10:21

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 16:36

Decisão

•15/03/2023, 15:45

—

Decorrido prazo de ARLISON OLIVEIRA DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de P. RIBEIRO SILVA COMERCIO EIRELI - EPP em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARLISON OLIVEIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de P. RIBEIRO SILVA COMERCIO EIRELI - EPP em 11/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

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