Agravo em Recurso Especial 0823720-73.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

TEMPO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

CNPJ

Autor

SERGIO NOBUO GODOY SAITO

CPF

Reu

LARISSA BRANDAO GOES SAITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

JULYANA MARIA KATAOKA CRUZ

OAB/PA 23550·CPF·Representa: Autor

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP

OAB/PA 11606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/03/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de TEMPO INCORPORADORA LTDA e TOKYO INCORPORADORA LTDA

12/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/01/2025, 18:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/01/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/01/2025, 16:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:01

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•15/01/2025, 16:01

Acórdão

•15/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:01

Decisão

•15/01/2025, 16:01

Decisão Parcial de Mérito

•15/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:01

Despacho

•15/01/2025, 16:01

Despacho

•15/01/2025, 16:01

Sentença

•15/01/2025, 16:01

Sentença

•15/01/2025, 16:01

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:01

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•15/01/2025, 16:01

Acórdão

•15/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:01

Decisão

•15/01/2025, 16:01

Decisão Parcial de Mérito

•15/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:01

Despacho

•15/01/2025, 16:01

Despacho

•15/01/2025, 16:01

Sentença

•15/01/2025, 16:01

Sentença

•15/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:01

Sentença

•15/01/2025, 16:01

Sentença

•15/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:01

Despacho

•15/01/2025, 16:01

Decisão

•15/01/2025, 16:01

Despacho

•15/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:01

Decisão

•15/01/2025, 16:01

Decisão

•15/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:01