Recurso Especial 0803632-86.2023.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2025

Valor da Causa

R$ 51.184,49

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SOFTTECH TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ 152121·CPF·Representa: Autor

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ 237726·CPF·Representa: Autor

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:30

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/04/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:24

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 17:51

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de SOFTTECH TECNOLOGIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 10:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 09:19

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:30

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/04/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:24

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 11:23

Decisão

•27/02/2026, 17:51

17/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 17:51

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de SOFTTECH TECNOLOGIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 10:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 09:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:00

Recurso Especial não admitido

15/12/2025, 13:13

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/11/2025, 20:48

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

20/11/2025, 19:45

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 07:56

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:06

Publicado Ementa em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 05:24

Conhecido o recurso de SOFTTECH TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 10.316.249/0001-64 (APELANTE) e não-provido

23/09/2025, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2025, 17:32

Deliberado em Sessão - Retirado

03/09/2025, 14:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:29

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 09:19

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:29

Conclusos ao relator

09/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:26

Conhecido o recurso de SOFTTECH TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 10.316.249/0001-64 (APELANTE) e não-provido

18/03/2025, 10:01

Conclusos para decisão

15/02/2025, 17:05

Recebidos os autos

15/02/2025, 17:05

Distribuído por sorteio

15/02/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:12

Decisão

•08/01/2026, 09:00

Decisão

•15/12/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 07:56

Acórdão

•23/09/2025, 11:55

Despacho

•16/04/2025, 08:16

Despacho

•15/04/2025, 09:19

Sentença

•18/03/2025, 13:26

Sentença

•18/03/2025, 10:01

Despacho

•09/10/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 11:17

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/03/2026, 11:23

Decisão

•27/02/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:12

Decisão

•08/01/2026, 09:00

Decisão

•15/12/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 07:56

Acórdão

•23/09/2025, 11:55

Despacho

•16/04/2025, 08:16

Despacho

•15/04/2025, 09:19

Sentença

•18/03/2025, 13:26

Sentença

•18/03/2025, 10:01

Despacho

•09/10/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 11:16

Sentença

•12/04/2024, 12:49

Decisão

•16/02/2024, 09:05

Decisão

•05/06/2023, 15:25