Ação Penal de Competência do Júri 0800822-78.2021.8.14.0090 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Prainha

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRAINHA

Autor

WAGNER RODRIGO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

ALENILDA CALDEIRA PEREIRA

CPF

Reu

JAYLINE DA SILVA MOURA

CPF

Reu

JARBSON JOSE AZEVEDO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA JESSIKA DE CASTRO PIRES NASCIMENTO

OAB/PA 23606·CPF·Representa: Réu

JAMILE CARVALHO LEITE

OAB/PA 31300·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DOS SANTOS MAGNO

OAB/PA 30437·CPF·Representa: Réu

FABIO MARIALVA DUTRA

OAB/PA 20828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRAINHA

Autor

WAGNER RODRIGO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

ALENILDA CALDEIRA PEREIRA

CPF

Reu

JAYLINE DA SILVA MOURA

CPF

Reu

JARBSON JOSE AZEVEDO MIRANDA

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE PANTOJA DE MORAES

CPF

Reu

JAYLINE DA SILVA MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALENILDA CALDEIRA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JARBSON JOSE AZEVEDO MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2025, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.

02/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2025, 16:13

Expedição de Carta precatória.

08/09/2025, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 12:31

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:26

Proferida Sentença de Pronúncia

02/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 13:18

Todas as movimentações(321)

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2025, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.

02/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/12/2021, 02:19

Despacho

•31/12/2021, 10:39

10/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2025, 16:13

Expedição de Carta precatória.

08/09/2025, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 12:31

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:26

Proferida Sentença de Pronúncia

02/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 12:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

17/03/2025, 10:41

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 07:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 15:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 09:51

Juntada de Certidão

09/05/2024, 15:16

Juntada de Certidão

09/05/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 12:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/05/2024 09:00 Vara Única de Prainha.

09/05/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 10:38

Juntada de Informações

29/04/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 21:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 12:46

Juntada de Informações

22/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2024, 14:49

Expedição de Carta precatória.

15/04/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:53

Juntada de Ofício

15/04/2024, 10:07

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 09/05/2024 09:00 Vara Única de Prainha.

15/04/2024, 09:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/05/2024 09:00 Vara Única de Prainha.

15/04/2024, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 10:56

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 09:18

Conclusos para decisão

09/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2024, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2024, 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:39

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 16:00

Juntada de Ofício

18/07/2023, 14:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

16/07/2023, 01:41

Juntada de Certidão

10/07/2023, 12:58

Juntada de Ofício

17/04/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:16

Audiência Instrução realizada para 14/12/2022 09:30 Vara Única de Prainha.

16/12/2022, 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2022, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2022, 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2022, 15:27

Juntada de Certidão

13/12/2022, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 10:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 03:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2022, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 08:13

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 12:01

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 11:58

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 11:38

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2022, 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2022, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2022, 15:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 13:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2022, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 12:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2022, 09:59

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

03/11/2022, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2022, 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800822-78.2021.8.14.0090. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRAINHA (VARA ÚNICA) Fórum de PRAINHA, Rua Barão do Rio Branco, s/n, Centro, Prainha-PA, CEP: 68.130-000 Email: [email protected] CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ativo: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Passivo: Nome: PAULO HENRIQUE PANTOJA DE MORAES Endereço: TRAV. EDSON MAURICIO DE OLIVE

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800822-78.2021.8.14.0090. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRAINHA (VARA ÚNICA) Fórum de PRAINHA, Rua Barão do Rio Branco, s/n, Centro, Prainha-PA, CEP: 68.130-000 Email: [email protected] CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ativo: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Passivo: Nome: PAULO HENRIQUE PANTOJA DE MORAES Endereço: TRAV. EDSON MAURICIO DE OLIVE

28/10/2022, 00:00

Juntada de Ofício

27/10/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 13:11

Juntada de Ofício

27/10/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2022, 13:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:11

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 13:50

Audiência Instrução designada para 14/12/2022 09:30 Vara Única de Prainha.

05/10/2022, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2022, 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2022, 13:25

Conclusos para decisão

15/09/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 11:02

Juntada de Ofício

15/09/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 14:27

Conclusos para decisão

08/07/2022, 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 13:31

Cancelada a movimentação processual

24/06/2022, 11:36

Conclusos para despacho

24/06/2022, 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2022, 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2022, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.

03/06/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800822-78.2021.8.14.0090. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRAINHA (VARA ÚNICA) _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Fórum de PRAINHA, Rua Barão do Rio Branco, s/n, Centro, Prainha-PA, CEP: 68.130-000 Email: [email protected] CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ativo:

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2022, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 08:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 03:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2022, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 12:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2022 23:59.

02/04/2022, 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2022 23:59.

02/04/2022, 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2022 23:59.

02/04/2022, 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2022 23:59.

02/04/2022, 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2022 23:59.

02/04/2022, 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2022 23:59.

02/04/2022, 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2022 23:59.

02/04/2022, 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2022 23:59.

02/04/2022, 02:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2022, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:07

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 10:57

Recebida a denúncia contra Sob sigiloSTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI), PAULO HENRIQUE PANTOJA DE MORAES - CPF: 044.034.862-58 (REU), RICHARDE BARROS DE OLIVEIRA - CPF: 891.256.902-30 (VÍTIMA) e WAGNER RODRIGO BATISTA DA SILVA - CPF: 043.443.572-48 (REU)

27/03/2022, 12:03

Conclusos para decisão

23/03/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 13:29

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 13:27

Juntada de Ofício

23/03/2022, 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2022, 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2022, 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2022, 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2022, 21:18

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2022, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRAINHA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Polo Passivo: REU: PAULO HENRIQUE PANTOJA DE MORAES, WAGNER RODRIGO BATISTA DA SILVA, JARBSON JOSE AZEVEDO MIRANDA, JAYLINE DA SILVA MOURA, ALENILDA CALDEIRA PEREIRA DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800822-78.2021.8.14.0090 Classe AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Polo Ativo: Trata-se de representação fo

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2022, 09:37

Conclusos para decisão

16/02/2022, 08:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 05:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 05:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2022, 12:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2022 23:59.

06/02/2022, 02:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2022, 15:40

Juntada de Certidão

03/02/2022, 11:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

01/02/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:48

Juntada de Alvará de soltura

01/02/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2022, 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2022, 09:59

Conclusos para decisão

01/02/2022, 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2022, 17:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2022, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2022, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2022, 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2022, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2022, 11:08

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:15

Juntada de Informações

11/01/2022, 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2022, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2022, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2022, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2022, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2022, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2022, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2022, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2022, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2022, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2022, 14:58

Juntada de Alvará de soltura

08/01/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:11

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/01/2022, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/01/2022, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/01/2022, 17:43

Expedição de Mandado.

06/01/2022, 17:40

Expedição de Mandado.

06/01/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/01/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

05/01/2022, 20:11

Conclusos para decisão

05/01/2022, 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/01/2022, 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/01/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

04/01/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

02/01/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/01/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

30/12/2021, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/12/2021, 16:46

Cancelada a movimentação processual

30/12/2021, 16:18

Conclusos para despacho

30/12/2021, 16:11

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

30/12/2021, 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/12/2021, 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/12/2021, 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/12/2021, 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2021, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2021, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2021, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2021, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2021, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2021, 12:10

Expedição de Mandado.

19/12/2021, 12:05

Expedição de Mandado.

19/12/2021, 12:05

Expedição de Mandado.

19/12/2021, 12:05

Expedição de Mandado.

19/12/2021, 12:05

Expedição de Mandado.

19/12/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2021, 12:04

Revogada a Prisão

19/12/2021, 02:19

Conclusos para decisão

18/12/2021, 14:45

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2021, 09:56

Audiência Custódia realizada para 16/12/2021 14:00 Vara Única de Prainha.

17/12/2021, 08:27

Cancelada a movimentação processual

17/12/2021, 08:26

Audiência Custódia designada para 16/12/2021 14:00 Vara Única de Prainha.

17/12/2021, 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2021, 13:21

Juntada de certidão de antecedentes criminais

16/12/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:19

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 10:19

Decisão

•06/01/2022, 12:44

Despacho

•20/01/2022, 12:52

Despacho

•20/01/2022, 14:10

Decisão

•01/02/2022, 11:36

Decisão

•10/03/2022, 15:14

Decisão

•11/03/2022, 09:20

Certidão

•23/03/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:29

Decisão

•27/03/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:55

Despacho

•27/06/2022, 13:31

Despacho

•28/06/2022, 14:04

Todos os documentos(32)

Decisão

•19/12/2021, 02:19

Despacho

•31/12/2021, 10:39

Decisão

•06/01/2022, 12:44

Despacho

•20/01/2022, 12:52

Despacho

•20/01/2022, 14:10

Decisão

•01/02/2022, 11:36

Decisão

•10/03/2022, 15:14

Decisão

•11/03/2022, 09:20

Certidão

•23/03/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:29

Decisão

•27/03/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:55

Despacho

•27/06/2022, 13:31

Despacho

•28/06/2022, 14:04

Decisão

•14/09/2022, 14:27

Decisão

•21/09/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:26

Documento de Comprovação

•16/12/2022, 15:30

Despacho

•04/03/2024, 11:39

Despacho

•04/03/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 13:49

Decisão

•09/04/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:48

Despacho

•09/05/2024, 12:11

Despacho

•09/05/2024, 15:10

Despacho

•08/08/2024, 12:21

Despacho

•17/03/2025, 12:35

Sentença

•02/09/2025, 12:27

Intimação

•08/09/2025, 12:30