Divórcio Litigioso 0800155-50.2024.8.14.0070 - TJPA

Divórcio Litigioso 0800155-50.2024.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800155-50.2024.8.14.0070. REQUERENTE: ALAEL FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO(A): ANIELLE LERCIA GOMES Endereço: Rio Panacuera, sn, zona rural, contato (93) 9921136607, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Vistos os autos... Recebo a inicial e defiro a gratuidade processual. Considerando o que preconiza o artigo 165 do Código de Processo Civil e a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC na Comarca de Abaetetuba, determino a remessa dos autos a referida unidade de pacificação, a fim de que adote os procedimentos para a realização de audiência de conciliação, que ora designo para o dia 26 DE MARÇO DE 2024, às 09h00. A audiência será realizada de forma semipresencial, podendo as partes e seus procuradores judiciais comparecerem presencialmente ao Fórum da Comarca de Abaetetuba, no dia e hora designados para a audiência ou participarem remotamente por meio da ferramenta de videoconferência do Microsoft Teams, acessando e ingressando na sala virtual por meio de smartphone ou computador no seguinte link: < https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmM4MzkxNzQtODkyYi00MzQ4LTk0OTEtNjg5MTA2N2M0ZTkw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2241851b05-25ed-431f-9230-2fc20af3ffaa%22%7d >. O não comparecimento da parte autora determinará o arquivamento do pedido e a ausência do réu importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (art. 7º, da Lei n. 5.478/68). Caso as partes, comparecendo, não cheguem a uma solução consensual, será deflagrado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte ré, em querendo, ofereça sua contestação, por petição escrita, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela parte autora, devendo os autos retornar conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, em sendo a hipótese. Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público. Antes de se fazer a remessa ao CEJUSC, expeçam-se mandados de citação / intimação pessoal das partes. A parte requerente deverá ser intimada na pessoa de seu (sua) advogado(a), se habilitado(a). Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, na forma do Provimento nº 003/2009-CJCI. Abaetetuba-PA, datado e assinado eletronicamente. ADRIANO FARIAS FERNANDES Juiz de Direito SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011216572188900000100591646 Procuração Procuração 24011216572356700000100591648 Certidão de Casamento Documento de Comprovação 24011216572388500000100591649 Documento de Identificação Documento de Identificação 24011216572435500000100591650

19/02/2024, 00:00

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Juntada de Petição de termo de ciência

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 23/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANIELLE LERCIA GOMES em 04/04/2024 23:59.

Juntada de Outros documentos

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2024 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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