Ação Penal - Procedimento Sumário 0801428-17.2023.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém

Partes do Processo

JOSE AFONSO MARQUES DE LIMA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MANASSES VASCONCELOS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES

OAB/PA 12401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.

29/10/2025, 17:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

29/10/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:19

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 09:18

Publicado Sentença em 08/09/2025.

09/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 04:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2025, 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:17

Julgado improcedente o pedido

04/09/2025, 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE em/para 04/09/2025 11:00, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

04/09/2025, 12:14

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.

29/10/2025, 17:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

29/10/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 14:17

Sentença

•04/09/2025, 14:05

10/09/2025, 09:19

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 09:18

Publicado Sentença em 08/09/2025.

09/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 04:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2025, 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:17

Julgado improcedente o pedido

04/09/2025, 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE em/para 04/09/2025 11:00, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

04/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2025, 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 23:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2025, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2025, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2025, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2025, 11:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.

10/08/2025, 02:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 11:07

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2025, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2025, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2025, 14:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 01:47

Publicado Despacho em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 01:18

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 04/09/2025 11:00, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

29/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE em/para 28/05/2025 10:30, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

22/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2025, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2025, 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2025, 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2025, 20:09

Juntada de mandado

11/05/2025, 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2025, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2025, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 07:49

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 11:29

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 28/05/2025 10:30, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

20/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2025, 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 12:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 01:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2024, 10:12

Conclusos para decisão

23/10/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2024, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2024, 16:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 14:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 14:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 14:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 10:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 10:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 10:27

Publicado Sentença em 11/09/2024.

13/09/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 09:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:45

Extinta a punibilidade por prescrição

09/09/2024, 13:45

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 13:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 10:48

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0801428-17.2023.8.14.0097 DECISÃO Dou-me como competente para apreciar e julgar o presente feito. INTIMO o Ministério Público para as providências necessárias ou para que ofereça a Denúncia caso entenda haver elementos suficientes para tal. Belém (PA), 16 de fevereiro de 2024. BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 11:47

Conclusos para decisão

08/01/2024, 13:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 06:47

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 13:05

Declarada incompetência

01/12/2023, 00:38

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:51

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 16:49

Despacho

•25/07/2025, 13:44

Despacho

•22/07/2025, 17:05

Decisão

•29/01/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 12:12

Sentença

•10/09/2024, 09:32

Sentença

•09/09/2024, 13:44

Decisão

•09/05/2024, 11:12

Decisão

•11/03/2024, 08:58

Decisão

•16/02/2024, 11:47

Decisão

•03/12/2023, 13:05

Decisão

•01/12/2023, 00:38