Execução de Título Extrajudicial 0800813-70.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 76.694,66

Órgão julgador

Vara Única de Aurora do Pará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 12:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:14

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 12:12

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 20:20

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 00:19

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:20

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 12:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:14

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 12:12

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 20:20

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 00:19

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:40

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:10

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 09:05

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:19

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 09:47

Juntada de Petição de diligência

01/09/2024, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2024, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de diligência

23/08/2024, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 13:21

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 18:41

Conclusos para decisão

08/07/2024, 11:43

Juntada de Certidão

08/07/2024, 11:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/07/2024, 09:03

Juntada de Certidão

04/07/2024, 09:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/06/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2024, 11:51

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:14

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:55

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800813-70.2024.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Av. PRESIDENTE VARGAS, 800, Campina, BELÉM - PA - CEP: 66017-000 Nome: FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA Endereço: Comunidade Alacid Nunes, Residencial, Zona Rural, 0, Comunidade Alacid Nunes, IRITUIA - PA - CEP: 68655-000 Nome: NOE DE OLIVEIRA SILVA Endereço: BR 010 Com São João Batista, Residencial, BR 010, ZONA RURAL, ZONA RURAL, GARRAFÃO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000 DECISÃO/MANDADO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DA AMAZONIA S/A em face de FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA E NOE DE OLIVEIRA SILVA. Perlustrando os autos, verifica-se que na Cédula de Crédito Bancário juntada ao ID 108688703, pág. 1/5, consta cláusula de eleição de foro para a Comarca de Aurora do Pará/PA, tratando-se, portanto, de competência contratualmente fixada e que deve ser prestigiada. Tendo em vista o teor do art. 781, inc. I, do CPC, que trata da Ação de Execução de Título Extrajudicial, o processo de execução será ajuizado perante o juízo competente, observando-se o seguinte, proposta a ação de execução no foro de domicílio do executado, de eleição ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento da ação, DETERMINANDO, em consequência, o declínio do feito ao Juízo competente da Comarca de Aurora do Pará/PA, com as devidas baixas no sistema. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:43

Declarada incompetência

10/04/2024, 17:43

Conclusos para decisão

10/04/2024, 10:52

Cancelada a movimentação processual

10/04/2024, 10:52

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 08:16

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:30

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0800813-70.2024.8.14.0039 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que as custas iniciais não foram recolhidas. Nos termos do art. 93. XIV da CF/88, e, em cumprimento à Portaria nº 2/2007-GJ ao provimento 006/2009-CJCI, Intime-se a parte REQUERENTE para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito conforme prevê o art. 290 do CPC. Paragominas, 16 de fevereiro de 2024 TASSIA MURARO AIRES FIALHO

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:37

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 09:52

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 15:30

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 12:12

Decisão

•17/11/2025, 16:14

Despacho

•09/06/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 09:47

Decisão

•19/07/2024, 18:41

Despacho

•23/06/2024, 11:51

Decisão

•10/04/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:37