Execução de Título Extrajudicial 0802437-21.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de BANPARA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 08:02

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 19:49

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANPARA ADVOGADO(A) DO(A) PROMOVENTE: DR(A). PROMOVIDO(A): EXECUTADO: RAIMUNDO JOSE DA SILVA NETO, LISBOA EMPREENDIMENTOS, CONST. COM. E SERV LTDA - ME ADVOGADO(A) DO(A) PROMOVIDO(A): DR(A). SENTENÇA Verifico que a presente demanda foi direcionada a uma Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém/PA, sendo cadastrada e distribuída para este juizado, em evidente equívoco, haja vista que, nos termos do art. 8º, § 1º, I a IV, da Lei nº 9.099/95, o exequente não se enquadra entre os legitimados para figurar no polo ativo das ações propostas perante o Juizado Especial. Verifico, por consulta no PJE, que o exequente já reajuizou a presente demanda, a qual foi distribuída para a 1ª Vara Cível desta comarca sob o nº 0802438-06.2024.8.14.0051. Na petição acostada ao ID 108940689 o exequente requer a desistência da presente ação. Assim, com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito. Habilite-se no PJE a advogada do exequente signatária da petição inicial, Dra. SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA, OAB/PA 13.405. Após, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE CONHECIMENTO PROCESSO Nº: 0802437-21.2024.8.14.0051 PROMOVENTE: intime-se o exequente através da sua procuradora. Por fim, arquive-se, imediatamente, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:40

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

15/02/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 17:27

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 16:57

Distribuído por sorteio

14/02/2024, 16:25

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 17:36